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FICHA LIMPA - JULGAMENTO SUSPENSO PELO STF
24 de set. de 2010
Após empate, STF decide suspender julgamento sobre ficha limpa
Após mais de 10 horas de sessão a decisão acabou empatada, em 5 x 5, no julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz
Do G1, em Brasília
Após empate de 5 a 5 sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento por tempo indeterminado.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a suspensão não está condicionada à nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto.
Foi marcada para segunda-feira uma sessão extraordinária, às 14h, para tratar de outro processo.
Os ministros julgam o caso de Roriz, que teve a candidatura barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.
Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.
OUTROS VOTOS
O ministro Celso de Mello votou contra a validade de lei e também pela impossibilidade de aplicá-la no caso de políticos que renunciaram para escapar de cassação.
"A meu juízo, a interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fazendo-a aplicavel desde logo, implicou em vulneração à clausula constitucional em questão [princípio da anualidade]", afirmou.
Sobre a renúncia, ele avalia que tornar alguém inelegível por conta disso é criar uma nova "sanção".
Marco Aurélio votou contra a aplicação da lei nestas eleições por considerar que a legislação altera a correlação de forças do pleito.
"O caso repercute nas forças políticas e influencia as eleições", disse ele.
O voto de Marco Aurélio contra a lei já era esperado. Membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele já havia se posicionado no tribunal contra a legislação.
A ministra Ellen Gracie, que era considerada uma incógnita, votou pela validade da lei nas eleições deste ano.
Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.
Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso apresentado por Roriz, ministro Carlos Ayres Britto.
Antes de Ellen, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.
