Começa hoje o período para contribuições à Consulta Pública nº 28, que trata da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) em oito Estados.
O documento propõe a substituição de canais 198, 200, 251, 254, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) em 33 municípios dos Estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.
A Consulta Pública nº 28 está disponível por meio de formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24 horas do próximo dia 8 de julho. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax até as 17h do dia 1º de julho de 2011 para:
Agência Nacional de Telecomunicações Anatel)
Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM)
Consulta Pública nº 28, de 27 de maio de 2011
Alteração do Plano de Referência PRRadCom.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax. (061) 2312-2002
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As alterações têm por objetivo resolver problemas de interferências mútuas surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada. Pretende-se receber contribuições que contemplem:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
Consultas públicas em andamento
| Título | Descrição | Prazo de Contribuição |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 21 | Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (PBFM). | De: 02/05/2011 às 14:00:00
Até: 03/06/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 23 | Proposta de Edital de Licitação para a Expedição de Autorização de Uso de Segmentos de Radiofrequências na Subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). | De: 11/05/2011 às 14:00:00
Até: 24/06/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 24 | A Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas é um instrumento normativo que visa regulamentar e simplificar os procedimentos e dar tratamento às novas situações de licenciamento de estações terrenas decorrentes do uso de satélites para novas aplicações. | De: 18/05/2011 às 14:00:00
Até: 16/06/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 25 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba | De: 20/05/2011 às 14:00:00
Até: 17/06/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 26 | Proposta de novo Plano Geral de Metas de Qualidade dos Serviços de Televisão por Assinatura, a ser denominado Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura | De: 24/05/2011 às 14:00:00
Até: 22/06/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 27 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD no Estado do Espírito Santo. | De: 25/05/2011 às 14:00:00
Até: 27/06/2011 às 23:59:59 |
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