Deputados ameaçam convocar Palocci por PEC 300
Parlamentares que defendem a votação do piso dos policiais resolvem pressionar governo com o caso que envolve o ministro da Casa Civil.
- Por Gelson Wamburg, com informações do Correio do Brasil - Depois da bancada evangélica, agora chegou a vez de parlamentares defensores da PEC 300 ameaçarem convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar depoimento na Câmara. Durante lançamento da frente parlamentar em defesa à proposta, começou a movimentação para trocar a convocação do titular da pasta em troca da entrada da matéria, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
Volta a pressão dos policiais pela PEC 300“Eu vou levar essa proposta ao presidente da Câmara. Ou coloca a PEC 300 na ordem do dia, ou convocamos o ministro Palocci na Comissão de Segurança Pública”, disse o presidente da frente parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB-SP).Enquanto foi deputado, Palocci viu seu patrimônio aumentar 20 vezes, de acordo com a Folha de S. Paulo. O ministro confirmou a evolução patrimonial e a atribuiu aos ganhos obtidos por ele com sua empresa de consultoria.
Por conta da reportagem da Folha, a oposição tentou convocar o ministro da Casa Civil para depor em comissões permanentes e no plenário. No entanto, todos os requerimentos apresentados foram derrubados pela base governista. A sugestão de usar Palocci como moeda de troca veio do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). “Aqui é uma Casa política. Quando o governo queria empurrar a cartilha do kit gay, eu reuni as bancadas evangélica e católica. Nós dissemos que convocaríamos o Palocci caso o material fosse distribuído”, afirmou Garotinho.
No dia seguinte à ameaça feita pelas bancadas, o governo decidiu suspender o material do kit anti-homofobia que seria distribuído pelo Ministério das Educação nas escolas públicas de todo o país. A proposta feita hoje já conta com o apoio de partidos da oposição, em especial o DEM. Porém, deputados afirmam nos bastidores que o poder de barganha dos parlamentares que apoiam a PEC 300 é menor.
As bancadas evangélica e católica são numerosas e estão espalhadas por diversos partidos, tanto da base quanto da oposição. Apesar de contar com a assinatura de 308 parlamentares, deputados acreditam que a frente parlamentar não terá tanto poder para forçar a convocação de Palocci. De acordo com Lima, o requerimento tem condições de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. O colegiado possui 28 membros titulares.
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. O acordo feito inicialmente garantia a votação complementar após o segundo turno da eleição presidencial. No entanto, isso acabou não acontecendo. No fim de 2010, o então vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da proposta. Até agora, PT e PSDB não indicaram seus membros.“Sem pressão nada será aprovado nesta Casa. Nós temos uma caminhada muito longa. O governo federal é contra, os governos estaduais são contra”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).O QUE É A PEC 300
Entenda a PEC 300Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
Explicação da Ementa:Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
A Lei:artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 9º - a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das polícias militares dos estados, não poderá ser inferior a da polícia militar do Distrito Federal, aplicando-se também o corpo de bombeiro militar desse distrito federal, no que couber, extensiva aos inativos.
artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação.”
TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.Coronel 15.355,85Tenente Coronel 14.638,73Major 12.798,35Capitão 10.679.821º Tenente 9.283,562º Tenente 8.714,97Aspirante 7.499,80Sub Tenente 7.608,331º Sargento 6.784,232º Sargento 5.776,363º Sargento 5.257,85Cabo 4.402,17Soldado 1a. Classe 4.129,73Soldado 2a. Classe 3.031,38
