Empresa suspeita de irregularidades entra no mercado do lixo sem licitação
O governo do Distrito Federal abriu as portas do disputado mercado do lixo para mais uma empresa. A Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S.A ingressou no rentável negócio de resíduos sólidos no DF pela mesma via que, nos últimos anos, alimentou controvérsias jurídicas e provocou desconfiança sobre a legalidade dos processos: a dispensa de licitação. A firma fechou um contrato emergencial de seis meses com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para fazer a manutenção do aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural.
O valor do negócio entre a Quebec e o SLU é de R$ 7.082.880,00 quase R$ 3 milhões a mais do que a quantia acertada em dezembro do ano passado, ocasião em que foi fechada a mesma transação com a Valor Ambiental Ltda.
Ao se valer do contrato emergencial, o governo reprisa métodos do passado, que se tornaram objeto de investigação pelo Ministério Público do DF e pela Procuradoria Regional da República por suspeita de corrupção.
A oficialização da parceria entre a Quebec e o SLU está no Diário Oficial do DF da última terça-feira. No mesmo documento, o governo publicou o aditivo de R$ 450 mil ao contrato com a Valor Ambiental, que passou de R$ 4,17 milhões a R$ 4,62 milhões. Com o acerto entre o GDF e a Quebec, a Valor perde uma fatia do serviço, que até então incluía o lote 2 e o aterro do Jóquei. A Delta Construções é responsável pela operação dos lotes 1 e 3 de coleta e conservação do lixo (leia matéria abaixo).
Juntas, as empresas que dividem o mercado de resíduos no DF recebem uma bolada de R$ 15 milhões ao mês. Em 11 anos, a coleta de lixo rendeu uma montanha de dinheiro — R$ 2 bilhões — para as firmas especializadas nesse serviço. Dessa quantia, R$ 500 milhões foram pagos em contratos sem licitação, recurso bastante usado a partir de 2006. Antes disso, toda a operação dos resíduos sólidos era monopolizada pela Qualix Serviços Ambientais, que, segundo investigação do Ministério Público de Contas, deixou de cumprir exigências do edital como a elaboração de um programa de coleta seletiva e a desativação do Lixão da Estrutural.
As suspeitas de irregularidades nesse mercado foram reforçadas com a Operação Caixa de Pandora.
Autor das denúncias que deram origem à investigação, Durval Barbosa acusou o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner de receberem dinheiro em troca da omissão do Ministério Público em relação a irregularidades envolvendo empresas de lixo (leia Memória).
Dor na almaO ambiente nebuloso encorajou o novo governo a se posicionar contra as contratações emergenciais. Mas o acerto em caráter temporário com a Quebec, no entanto, contrariou o discurso inicial. O diretor do SLU, João Monteiro Neto, disse que o órgão não teve opção, pois o contrato em vigor foi encerrado na última terça-feira e o processo de licitação para a operação do aterro do Jóquei ainda não foi finalizado. “Me dói ter que fazer um emergencial, fiz o possível para evitar esse método, mas não tivemos tempo suficiente. Lidamos com uma estrutura deficitária de um órgão desmontado, sem aparato técnico e de estrutura fragilizada”, diagnosticou Monteiro.
O diretor do SLU afirmou que o aumento no contrato emergencial para a operação do lixão da Estrutural deve-se à criação de novas exigências de fiscalização determinadas pelo Ministério Público. “Foram impostas rotinas que antes não existiam para evitar, por exemplo, o trabalho infantil nas imediações do lixão”, disse João Monteiro.
Ele informou que ficará a cargo da Quebec a subcontratação de empresa de vigilância para fazer a segurança no local.
Monteiro prevê que, no máximo, em um ano e meio, estará pronto o aterro de Samambaia “preparado para receber todo o resíduo sólido do DF e construído de acordo com as regras de controle ambiental”. Quanto ao lixão da Estrutural, o diretor do SLU disse que na próxima semana será lançado o edital para a operação do serviço e que a vigência do contrato com a Quebec vai durar até que o processo de escolha por meio de concorrência pública seja concluído.
UsinaA Quebec mantém uma usina de incineração na Cidade Ocidental, em Goiás, e também presta serviços para hospitais particulares no Distrito Federal. Há anos, a empresa tentava entrar no mercado do lixo, especificamente o de tratamento das sobras hospitalares. Acabou conquistando uma fatia dos resíduos sólidos convencionais.
