Ministro do STF nega recurso de Jader Barbalho contra Ficha Limpa
Em março, Supremo decidiu que lei não valeu nas eleições de 2010.
Mesmo barrado pela lei, Jader obteve votos para se eleger senador.
- Do G1 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nesta quinta-feira (2) recurso da defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador
Mesmo barrado pela ficha limpa, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na lei.
O peemedebista ainda pode recorrer ao plenário do Supremo e, na prática, o entendimento do ministro apenas adia uma decisão definitiva sobre a situação de Barbalho.
Para pedir a liberação do peemedebista, a defesa se baseou na decisão de março deste ano que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Os advogados pediram que o relator do caso revisse a decisão do plenário que negou o registro de candidato de Barbalho.Ministro Joaquim Barbosa, do STF.
Em seu voto, Barbosa explicou que já houve julgamento definitivo sobre o caso no plenário do STF e afirmou que não cabe a um ministro rever a decisão do colegiado.“Não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
A defesa de Barbalho terá de esperar a publicação oficial da íntegra da decisão do STF, que anulou a validade da ficha limpa para 2010, e deverá recorrer ao plenário da Corte pedindo a liberação do político para tomar posse como senador.
