Procurador-geral arquiva representações contra Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou hoje representações de partidos de oposição que pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição queria que Palocci fosse investigado por suspeitas de irregularidades na empresa de consultoria Projeto, de propriedade do ministro. Nos últimos anos, Palocci multiplicou o patrimônio por 20 vezes. Ele atuava na assessoria a empresas.
O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime. 'Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.'
O procurador afirma que a legislação penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Segundo ele, medidas radicais, como quebra de sigilo, somente devem ser tomadas diante da existência de indícios concretos da prática de crime, o que, segundo ele, não ocorre nesse caso.
Palocci espera por "equilíbrio" em embate político.
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou esperar que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar as denúncias contra ele traga “razão” e “equilíbrio” ao embate político. Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 6, Palocci voltou a dizer que prestou todos os esclarecimentos à PGR para esclarecer as dúvidas sobre a evolução do seu patrimônio.
“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”, diz a nota.
De acordo com a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não há indícios de que a renda obtida pela empresa do ministro tenha procedência ilícita. As representações foram fora entregues por patidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) para apuração de suspeita de enriquecimento ilícito e tráfico de influência.
