- Do Correio Braziliense - O uso de algemas pela Polícia Federal durante a Operação Voucher foi duramente criticado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e gerou pedido de explicações da presidente Dilma Rousseff ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Marco Aurélio disse que
a Súmula 11 do STF proíbe expressamente o uso das algemas como forma de constranger física ou moralmente o preso. O fato levou Cardozo a cobrar, “em caráter de urgência”, explicações do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.
Marco Aurélio afirmou que as exceções para o uso das algemas são previstas apenas para casos reais de risco de fuga ou de agressão às autoridades policiais.
“(Algemas) só devem ser usadas quando estiver presente o risco de periculosidade, o conduzido for agressivo ou buscar atentar contra a própria vida”, destaca o ministro. Para Marco Aurélio, a colocação de algemas nos presos dá uma péssima leitura à sociedade, de que, segundo ele, o caso “seja muito mais grave do que é”. Em outras ações da Polícia Federal com utilização do instrumento, vários ministros da Corte se posicionaram contrários à norma.
Depois das críticas que a PF recebeu de vários setores, e principalmente da classe política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi diretamente cobrado por Dilma pelo episódio. A presidente pediu a ele que enquadrasse o delegado responsável pela operação. Segundo fontes do Planalto, ela teria ameaçado Cardozo de demissão. Sob pressão, o ministro pediu explicações “em caráter de urgência” ao diretor-geral da PF, Leandro Coimbra. No ofício, Cardozo alerta para a importância do respeito aos direitos individuais e às regras do estado democrático de direito.
Em um ofício de poucas linhas, Cardozo sugere punição no caso de as normas terem sido violadas pelos policiais durante a Operação Voucher. “Caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis, informando-se de pronto a este gabinete as ocorrências”, determinou o ministro.
Frederico Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, chega a Brasília algemado.
Foto Sérgio Lima/Folhapress.
No fim da tarde de ontem, a PF emitiu um comunicado defendendo a adoção do instrumento pela Operação Voucher. “Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de procedimento disciplinar. Caso haja notícia de abuso, este será imediatamente apurado, como tradicionalmente é feito na Polícia Federal”, conclui o comunicado.
O uso das algemas virou polêmica em 2002, quando a PF prendeu o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por suspeita de envolvimento em fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele chegou a Tocantins algemado, com outros presos. O caso voltou à tona em 2008, durante a
Operação Satiagraha, quando
o banqueiro Daniel Dantas e outros acusados foram algemados pelos policiais. O fato gerou protestos em vários setores, principalmente no Supremo, que acabou regulamentando o assunto por meio de uma súmula vinculante.
