- De O Estado de S.Paulo - Números do CNJ mostram que a cúpula dos tribunais está ou esteve sob ameaça de punição; Orgão tem processos em tramistação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos TJs.
Em casos como esses, a Corregedoria Nacional intervém e atua por conta própria, abrindo investigações e punindo os magistrados suspeitos. Decisões como essas motivaram críticas de ministros do Supremo e são a razão da crise deflagrada nesta semana no Conselho Nacional de Justiça.
No final de semana, a ministra Eliana Calmon apontou a existência no Judiciário de bandidos de toga. A reação do presidente do Conselho,
Cezar Peluso, acarretou a publicação da nota de repúdio às declarações da ministra, classificada por todos os conselheiros de levianas.
Ministra Eliana Calmon apontou a existência no Judiciário de bandidos de toga.
Enquanto Eliana Calmon defende a manutenção dos poderes do CNJ de investigar magistrados suspeitos, Peluso encampou a tese de que os tribunais de Justiça têm autonomia para apurar irregularidades e julgar os juízes. O confronto entre os dois e a ameaça de intervenção do Congresso, com a aprovação de uma emenda constitucional para blindar o CNJ, conduziu os ministros do Supremo a buscarem uma saída para preservar as competências do Conselho e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade dos tribunais de julgarem os juízes locais.
As definições dos critérios que serão impostos às corregedorias locais e à Corregedoria Nacional fizeram com que o STF adiasse, por tempo indeterminado, o julgamento do processo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca, em última instância, reduzir os poderes do CNJ, criado em 2004.
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