- Do Agora São Paulo -
Conselho de Justiça Federal reservou mais de R$ 312 milhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 para 50.117 segurados.
O dinheiro estará disponível a partir do dia 12 de setembro.
Ao todo, são 45.341 ações, que beneficiarão 50.117 pessoas em todo o país.
Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que abrange os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, foram liberados R$ 73 milhões, que beneficiarão 7.870 segurados da região.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pesquisar na página da Previdência Social na internet (
www.mpas.gov.br) ou pedir informação pelo
telefone 135 para saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.
Encontram-se, nessa situação, 131.161 segurados que receberão atrasados relativos aos últimos cinco anos. Desse total, pouco mais de 117 mil são beneficiários ativos que terão o valor mensal da aposentadoria ou da pensão com a correção depositado em conta-corrente.
Têm direito à revisão determinada pela Justiça os segurados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e que, por conta do teto previdenciário vigente à época, viram o valor da aposentadoria ou da pensão ser achatado.
Para saber se estão na lista, os segurados deverão informar número do benefício, CPF, data de nascimento e nome completo.A Previdência informa que não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os de valor equivalente a um salário mínimo; os assistenciais e aqueles concedidos a trabalhadores rurais.
Os aposentados e os pensionistas com saldo a receber terão os valores incorporados ao salário da folha de agosto — que será depositado em setembro. Por conta desses pagamentos, a folha mensal do INSS será acrescida em R$ 28 milhões.
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