- Por Jorge Wamburg/Repórter da Agência Brasil - As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que sorteou ontem (3), em Brasília, mais 60, com população de 500 mil habitantes – exceto capitais – para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de denúncias e representações enviadas à CGU sobre as cidades sorteadas.
De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito,
não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mais isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo à distância dos municípios em relação aos órgãos de controle.
Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU, o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente).
Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio público – realizado no auditório da Caixa Econômica Federal – com o sistema de bolas numeradas colocadas em globos utilizados pela Loteria Federal – já atingiu 1.881 municípios e cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos programas como Merenda Escolar e Bolsa Família e Saúde da Família.
Os municípios foram divididos em dois grupos para a fiscalização: até 50 mil habitantes, são fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social (MDS); entre 50 mil e 500 mil habitantes, excetuadas as capitais, será fiscalizada a colocação em prática dos programas do governo federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O secretário de Controle da CGU ressaltou que o programa de fiscalização por sorteio é uma importante ferramenta de controle dos recursos públicos, a fim de garantir maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, ”ele estimula outros órgãos a desenvolveram programas de controle em suas áreas, bem como identifica os responsáveis por irregularidades e quantifica o montante das fraudes”.
As irregularidades mais freqüentes, segundo Valdir Simão, envolvem licitações, a execução de sobrepreço e a não entrega do objeto da aplicação dos recursos, como merenda escolar e medicamentos. Os processos gerados por essas irregularidades são encaminhados ao TCU, ao Ministério Público Federal para as ações penas, à CGU, para as ações cíveis de ressarcimento dos recursos desviados bem como à Câmara e ao Senado, que também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.
