- Do Estadão - Decisão deve ainda ser confirmada pela Câmara dos Deputados; proposta conta com apoio do presidente José Mujica, que prometeu promulgar lei
O Senado uruguaio deu sua sanção na terça-feira, 27, para a despenalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação.A proposta ainda precisará ser discutida pela Câmara dos Deputados. Na América Latina, o aborto é legal em Cuba (desde 1965) e na Cidade do México – onde foi despenalizado em 2007.
A norma foi aprovada depois de quase dez horas de discussão com 17 votos a favor e 14 contra. A Frente Ampla, governista, votou em bloco a favor da proposta. Na oposição, só o nacionalista Jorge Saravia – ex-integrante da Frente Ampla – apoiou o projeto de despenalização.
“Não podemos ser negligentes com relação às nossas responsabilidades para que tudo aconteça com o maior acesso à informação possível”, afirmou a senadora socialista Mónica Xavier, apoiadora do projeto. “E isso implica liberdade de escolha.”
A proposta estabelece que toda mulher maior de idade tem o direito de interromper a gestação nas primeiras doze semanas. As únicas exceções são os casos de violência sexual, risco de vida da mãe ou má-formação fetal grave, quando não há limites estabelecidos para o aborto. Será necessário comprovar residência no país por, pelo menos, 24 semanas para realizar a interrupção.
“Trata-se de não nos arrogarmos o direito de dizer que quem leva a gravidez até o fim e tem o filho, está bem, enquanto quem não faz isso, por qualquer motivo, está mal”, defende Mónica.
Opositores do projeto argumentam que a vida humana deve ser protegida desde sua concepção. Afirmam também que a lei discrimina o pai por não considerar sua opinião na escolha por interromper a gravidez.
“Esta lei antepõe o direito da mulher ao da criança, que é mais fraca e não pode se defender”, afirmou Lorna Marchetti, ativista pró-vida. “Além disso, converte o aborto em um direito que será pago com o dinheiro do povo.” Manifestantes contrários à proposta carregavam cruzes brancas do lado de fora do Palácio Legislativo. Enquanto isso, apoiadores apresentavam mãos alaranjadas com os dizeres “aborto legal”.
Decisão. O projeto deverá ser discutido pela Câmara dos Deputados em fevereiro, depois do recesso parlamentar. Como o governo conta com maioria na Casa, espera-se que a aprovação da proposta se repita.
Em 2008, a legislatura anterior aprovou uma lei que despenalizava o aborto, mas o então presidente socialista e médico, Tabaré Vázquez, vetou a proposta argumentando que a vida humana deve ser protegida também durante a gestação.
O atual presidente uruguaio José Mujica já manifestou apoio ao projeto aprovado no Senado e prometeu promulgar a lei, caso ela seja aprovada pela Câmara.
/ AFP e REUTERS
