- Por Celso Fernandes - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta (15) o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Para o diretor executivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Jacinto Reis, o tempo de espera serviu para a “maturação do processo”. “Nos permitiu que ecoasse as teses constitucionais”, disse. “Nós acreditamos no convencimento dos ministros”, completou. Segundo ele, o movimento ainda não articulou manifestações caso a Corte decida pela invalidação da lei porque “não há cogitação de derrota”. Confira a entrevista exclusiva concedida à Coluna do Cláudio Humberto:
Qual a expectativa do movimento para essa votação?Nós estamos muito otimistas. Acreditamos que o longo tempo acabou servindo para uma maturação do processo e nos permitiu que ecoasse as teses constitucionais - por isso nós cremos no convencimento dos ministros.
O movimento já prepara alguma manifestação para se caso o STF decida pela invalidação da lei?Nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Não há cogitação de derrota. O que o Supremo vier a decidir vai ser objeto de discussão em nossas reuniões.
O movimento acha que errou ao acrescentar na lei a possibilidade de tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer?Na verdade essa é uma tese que é defendida pela maioria dos juristas. Nós conseguimos mostrar que a elegibilidade não é uma pena - a elegibilidade é uma concessão da sociedade, ela decide o perfil dos candidatos. A sociedade pode dizer que não quer essas pessoas entre os candidatos. Nós já temos isso na lei de inelegibilidade e na Constituição. Por exemplo, a esposa do prefeito não poderá sucedê-lo, ela é culpada de alguma coisa? Não. Mas não é interessante que ela o suceda. Na situação não está presente a culpa, só a conveniência. A Constituição permite que o legislador faça isso.
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