Fraude com precatórios no RN: Carla cita novos crimes no TJRN

 - Da Tribuna do Norte - 


A TRIBUNA DO NORTE, através do Blog do BG, teve acesso ao conteúdo dos vídeos nos quais a ex-chefe da Divisão dos Precatórios do Tribunal de Justiça - durante 4h37min e 05 segundos - relata como as fraudes eram aplicadas no órgão supremo da Justiça potiguar com a anuência de magistrados, tráfico de influência entre advogados e agentes públicos e venda de sentenças.



Além dos nomes já oficializados à Justiça, em depoimento prestado no dia 30 de março passado ao Juízo da 7ª Vara Criminal, Carla Ubarana apontou novos crimes que envolvem desembargadores. 



Visivelmente tranquila e disposta a contribuir com os promotores de Defesa do Patrimônio Público e  representantes do Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gaeco), Carla Ubarana teve o cuidado de perguntar, às minúcias, no que consistia a delação premiada antes de assinar o termo que oficializou sua colaboração com o Ministério Público Estadual.

Ladeada por seus advogados, Marcos Aurélio Santigo Braga e Otto Marcello de Araújo Guerra, ela requisitou aos promotores que incluíssem em seu acordo de delação a garantia da conversão da prisão preventiva que estava sendo cumprida no Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves, na zona Norte, em domiciliar. Além disso, ressaltou a necessidade de retomar seu tratamento de saúde em Recife, interrompido desde que foi presa no dia 31 de janeiro passado.



Os promotores a tranquilizaram afirmando que o MPE não iria se “opor” aos seus pedidos em relação ao que envolvia sua saúde, dando o direito, inclusive, dela se ausentar de casa para realizar cirurgias ou consultas médicas, conforme fosse necessário. Antes de assinar o termo, porém, Carla Ubarana relatou que foi maltratada enquanto esteve presa na casa carcerária e que sofria ameaças.

“Toda noite eu era ameaçada dentro do presídio por policiais”, afirmou. Para não perder a linha do raciocínio durante o depoimento, Ubarana consultava anotações e reafirmava seu interesse em colaborar com as investigações em troca da redução da pena ou do seu perdão judicial. “Eu queria só consultar meus papéis para não esquecer uma vírgula”, enfatizou a depoente.



Antes do início oficial da delação, o advogado Marcos Aurélio Santiago Braga ressaltou a necessidade da manutenção do conteúdo do depoimento da sua cliente em sigilo. Durante a confecção do documento pelos promotores, Ubarana solicitou a destituição oficial do seu ex-advogado, Felipe Cortez, e a extensão de suas “regalias” ao seu marido, George Leal, também delator do esquema de corrupção. Alegando sentir medo do que poderia ocorrer, ela solicitou proteção aos filhos e aos parentes de primeiro grau.



Dentre as inúmeras perguntas realizadas aos promotores, Carla sussurra se possivelmente  precisará encarar aqueles que foram citados em seu depoimento. “Vai ter algum momento de tête à tête com algum?”, indagou. O MPE negou a possibilidade afirmando que não tem interesse na acareação dos depoimentos. Assinado o termo de colaboração, Carla iniciou seu discurso relembrando como entrou na Divisão de Precatórios à convite do então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, em 2006, e relatou o “modus operandi” da Divisão e de como se negociavam sentenças judiciais e solicitações de quebras de ordem cronológica na lista dos precatórios.



Ontem à noite, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se posicionou afirmando que o vazamento não ocorreu do Ministério Público Estadual e o mesmo depoimento foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça.







Carla relata ameaças no presídio

Durante o depoimento prestado aos promotores do Patrimônio Público por conta da delação premiada, Carla Ubarana fez várias citações a desembargadores do Tribunal de Justiça, algumas baseadas em fatos presenciados pela própria e outras baseadas em falas de terceiros. O ambiente que emerge das declarações de Carla Ubarana, lembrando que nem todas as falas da ex-chefe do setor de precatórios têm as provas correspondentes no MPE, é uma organização passível de diversas influências suspeitas.



Na mais forte declaração, Ubarana explica porque tem medo:

“Eu temo pela minha vida principalmente por causa de Rafael”, afirma Carla, numa referência ao desembargador Rafael Godeiro. “Eu sei do que ele é capaz. Ele nunca teve idéia – nunca, jamais – que eu ia abrir a boca. Se ele tivesse idéia, teria me procurado”. No seguimento da fala de Ubarana, ela relata as ameaças supostamente sofridas dentro do Complexo Penal João Chaves. Essas ameaças partiram de pessoas que trabalhavam para o sistema prisional. “Eu era ameaçada por policiais. Foram várias ameaças”, diz. Posteriormente, ela corrige dizendo que eram agentes penitenciários os responsáveis pelas supostas ameaças.



Carla Ubarana conta também que foi alertada, de uma forma que aparenta ser difusa, por outros desembargadores do TJRN. O desembargador Vivaldo Pinheiro teria, segundo a acusada, dito que ela era muito “atrevida”. “Ele me disse: Tome cuidado. Às vezes, podem pedir pra você fazer alguma coisa e você não fazer e se prejudicar”, disse, sem esclarecer exatamente em que situação o alerta foi emitido. Ela apontou que outros dois desembargadores fizeram alertas semelhantes: o desembargador Cláudio Santos e o desembargador João Rebouças.



Um capítulo à parte na fala de Carla Ubarana é o trânsito de advogados na corte potiguar. A primeira menção é ao advogado Fernando Caldas, colocado pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeito de ter realizado um conluio para agilizar o pagamento do precatório da Henasa. A acusada diz: “Fernando tem muita influência dentro do Tribunal. Muita”, relata. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN detalha essa suposta influência do advogado Fernando Caldas: “Ele tem acesso a desembargadores e é muito forte. Ao desembargador Amauri, por conta de Glênio. Com Rebouças também”.



Em outro ponto, o vídeo da delação premiada mostra a visão de Carla sobre a influência do ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo. De acordo com Ubarana, o ex-procurador pediu em duas oportunidades para “retirar” o precatório da fila de pagamento supostamente porque havia feito “acordos por fora”. Numa das duas vezes, o precatório havia sido defendido, segundo Carla, pelo próprio Bruno Macedo para uma construtora. “Bruno tem um processo lá e pediu pra fazer um acordo diretamente com a prefeita pra receber a parte dele”, relembra.



Outros desembargadores são citados por Carla, mas de forma difusa. Em um dos trechos, ela afirma que o desembargador Expedito Ferreira “sugeria” quebrar a ordem cronológica de pagamento de precatórios em benefício de pessoas que ele mesmo levava até o setor de precatórios. Caio Alencar também é citado. “Várias vezes ele chegou: Carla, eu trouxe aqui essa pessoa, veja o que você pode fazer por ela”. Em contato com a reportagem, Caio Alencar negou serem verdadeiras as assertivas da acusada. “Estive na sala dela no máximo duas vezes e nunca pedi nenhuma irregularidade. Ela quer desmerecer o trabalho da comissão de investigação”, disse.



Advogado faria tráfico de influência

A distribuição de processos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é direcionada. A afirmação partiu da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Leal, em depoimento ao Ministério Público.  Durante a oitiva que culminou com o termo de delação premiada em benefício da ré da Operação Judas, Carla Ubarana disse que o advogado Felipe Cortez tem influência direta dentro do TJRN e que, apesar da distribuição ser realizada de maneira eletrônica, há o direcionamento de processos para os desembargadores escolhidos. Além disso, Ubarana também relatou que o próprio Felipe Cortez teria insinuado a ela que foi através de influência dele que R$ 35 milhões de “Gilmar” foram liberados.



Durante o depoimento, os membros do Ministério Público questionaram se Carla Ubarana tinha informações sobre vendas de acórdãos judiciais. Inicialmente, a ex-chefe da Divisão de Precatórios disse “só saber”, não tendo confirmações sobre o suposto “comércio”. Ela chegou a citar o desembargador João Rebouças. “Teve até uma época, uma confusão com ele de uma Toyota que ele recebeu em um processo”, disse, depois de afirmar que gostava muito do desembargador.



Ainda relatando possíveis negociações de acórdãos, Carla Ubarana também citou o  desembargador afastado Rafael Godeiro. “Rafael é brincadeira”. Ela relatou que ouviu de Felipe Cortez a insinuação de que conseguiu uma liberação de dinheiro de uma pessoa identificada como “Gilmar”.  “Nas palavras dele: como é que você acha que eu consegui livrar R$ 35 milhões, sei lá, de Gilmar? Um que foi preso e deu o apartamento ao desembargador Rafael”, relatou Carla Ubarana. Após a declaração, o advogado Marcos Braga alertou a ré que Felipe Cortez não advogou para “Gilmar”. “Eu sei”, prosseguiu Ubarana. “Mas foi o que ele veio passar as informações (sic)”. O Ministério Público chegou a questionar se o fato supostamente reportado por Felipe Cortez não era relacionado ao desembargador João Rebouças, mas ela negou. “Não. Ele falou com relação a Rafael. De Rebouças ele nunca falou nada bloqueado, não. De Rebouças ele falou somente com relação ao carro”.



De acordo com ela, várias pessoas dentro do TJRN saberiam da suposta doação de apartamento  a Rafael Godeiro por “Gilmar”, e que o desembargador teria retirado o imóvel do próprio nome para evitar ligação dele ao doador quando membros do CNJ estiveram em Natal. “É o imóvel que ele mora, inclusive”, afirmou.



Carla Ubarana também relatou suposto direcionamento na distribuição de processos,  colocando-os em pauta somente quando havia a perspectiva de vitória da parte dos que tinham influência dentro do TJRN. Ela usou como exemplo a própria situação, quando um mandado de segurança impetrado por ela foi negado porque ela não sabia quem seriam os responsáveis pelo julgamento. “Se eu soubesse que o meu mandado de segurança só ia ter um desembargador, eu tinha pedido para ser retirado de pauta, e teria saído”, disse, afirmando que os juízes não concedem mandado de segurança lá dentro. De acordo com ela, Felipe Cortez também administra esse jogo no TJRN. “E isso quem é que administra bem direitinho lá dentro? Felipe”, afirmou, mas sem saber como o advogado supostamente faria para influenciar o trâmite dos processos dentro da Corte.



Questionada sobre a forma como era realizado o direcionamento mesmo com a distribuição eletrônica, Carla Ubarana disse que a mudança era simples. “Não há ordem cronológica porque eles têm que paginar, autuar, capear... Quando o processo está pronto, independente da numeração do processo, porque não é o número do processo que dá a ordem cronológica, é o fato dele estar pronto, você direcionava para quem você queria”, afirmou.



Caso da Henasa teve atenção especial de promotores

O precatório da Henasa, considerado suspeito pelo Tribunal de Contas do Estado, mereceu atenção especial dos promotores do Patrimônio Público. Em vários trechos, as perguntas foram direcionadas às circunstâncias relatadas pelo TCE como suspeitas no acordo de R$ 95 milhões firmado entre o Município e a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA, principalmente no que diz respeito ao cálculo do valor atualizado da dívida e à celeridade do processo. Carla Ubarana negou ter recebido qualquer tipo de pagamento para “fraudar” o cálculo.



Já acerca do trâmite do processo, embora tenha dito que não podia afirmar, mas apenas apreciar “subjetivamente”, Carla Ubarana relatou que houve uma atenção especial. “Houve uma atenção especial a esse precatório? Houve”, disse. Logo em seguida, provocada pelos promotores, Ubarana relatou a suposta influência do advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho, dentro do TJRN, citando acesso aos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. Perguntada sobre outras formas de influência no trâmite do precatório, Carla Ubarana disse desconhecer novos fatos.



Em relação aos cálculos, ela negou várias vezes ter recebido qualquer tipo de vantagem ou ter operado “fraude” no cálculo do valor atualizado do precatório. O TCE verificou números “superfaturados” no precatório, sendo que o valor real, segundo os auditores do TCE, é de R$ 72 milhões contra R$ 191 milhões do cálculo total do TJRN e R$ 95 milhões do acordo final. O cálculo do TJRN foi, segundo Carla, realizado por um funcionário chamado “Jorge”, a quem ela exime de qualquer tipo de influência suspeita.



Num momento, Carla chega a citar uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro sobre o precatório em questão, mas, interrompida, não desenvolve o relato e nem volta a falar sobre essa suposta reunião durante o depoimento.



Acerca do relatório do TCE sobre o precatório da Henasa, o procurador Luciano Ramos  deve entregar até a próxima quarta o parecer da Procuradoria junto ao Tribunal de Contas. O processo chegou às mãos do procurador indicado na última quinta-feira. Como o prazo máximo é de cinco dias, o processo só deve voltar às mãos do relator Carlos Thompson na próxima semana.



O parecer do Ministério Público será apresentado ao relator, que produzirá uma peça a ser apreciada pelo pleno do Tribunal de Contas, que têm reuniões ordinárias às terças e quintas. No relatório parcial, existe a sugestão de uma medida cautelar e de condenações para Bruno Macedo, ex-procurador do Município, Fernando Caldas, advogado da Henasa, Micarla de Sousa, Carla Ubarana, ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN, e João Batista Cabral, ex-secretário geral do TJ.



- Por: Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo - repórteres - 

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