Governo lança pacote para aumentar competitividade das empresas

 - Do G1 -  

O governo federal lançou nesta terça-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de medidas para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional – fator que acirra a concorrência pelos mercados interno e externo.



As medidas englobam a ampliação do processo de desoneração da folha de pagamentos, iniciado em agosto do ano passado; o aumento da oferta de crédito para o setor produtivo, que, segundo o governo, também ficará mais barato; além de ações de defesa comercial, com o objetivo de evitar um aumento maior das importações; e o lançamento de um novo regime automotivo – que pretende estimular investimentos no Brasil e aumento do conteúdo local (peças nacionais).



Por meio de estímulos à indústria, setor da economia que menos cresceu em 2011, o novo pacote também visa estimular a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – o objetivo do governo federal alcançar uma alta de 4,5% neste ano, e, consequentemente, gerar empregos. O Banco Central, porém, estima um crescimento de 3,5% no PIB para este ano.



Aumento da competição

"A produção industrial, como participação do PIB, vem caindo no mundo todo. Já existe uma tendência estrutural de redução da indústria no mundo, que foi agravada pela crise de 2008 (...) Diante dessa situação internacional, temos de continuar tomando medidas para estimular investimentos públicos e privados. Há um processo permanente de aumento da competitividade, que aumenta em momentos de crise. Os preços são reduzidos, e os paises ficam desesperados. Vendem produtos abaixo do preço de custo, dão subsídios, reduzem custo da mão de obra. É um momento que temos de dar um impulso forte para o aumento da competitividade brasileira", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.



Folha de pagamentos

No caso da desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011 com o lançamento do plano "Brasil Maior", 11 novos setores foram incluídos pelo governo, o que representará uma renúncia fiscal (recursos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 7,2 bilhões por ano, informou o ministro da Fazenda.

Como a medida exige noventena, ela valerá somente a partir de junho. Em 2012, porém, o impacto será de R$ 4,9 bilhões nas contas públicas, acrescentou Mantega.



Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, couros e calçados, "call centers" e de "softwares" (tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação). Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores têm seu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos "softwares" – cuja alíquota é de 2,5%.



Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house (chips)" estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.



Além disso, a alíquota sobre o faturamento, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não incirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas, acrescentou o ministro Mantega.

No mês passado, o ministro já havia informado que as empresas que tiverem desoneração da folha de pagamentos não poderão demitir. "Sempre todas essas medidas são mediante contrapartida da indústria. Quando fizemos a desoneração do IPI, sempre vem junto com contrapartida. Não pode demitir. Não pode reduzir direitos dos trabalhadores", afirmou a jornalistas na ocasião.



Mais crédito, com juros menores

Outra linha de atuação do governo para fortalecer a indústria brasileira é o aumento do crédito, que também terá taxas de juros mais baratas para o setor produtivo. Também haverá linhas de financiamento para o comércio exterior.



O Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), que compreende linhas de crédito para bens de capital (máquinas para produção), inovação e pré-embarque de exportações, com vigência até o final deste ano, será renovado. Os juros, anteriormente, começavam em 5% ao ano para bens de capital, em 4% ao ano para inovação e em 7% ao ano para pré-embarque de vendas externas.

Desde a criação, em julho de 2009, o total de operações contratadas por meio do PSI atingiu R$ 153,4 bilhões, segundo informações do BNDES, agente financeiro que operacionaliza o programa.



Defesa comercial

Para defender o mercado interno para o produto local, o governo federal também anunciou medidas de defesa comercial, entre elas o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados – que corresponderá à alíquota sobre o faturamento.



Segundo Mantega, o governo brasileiro não é a favor do protecionismo, mas tem de se defender. "Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo. Mas não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que os países praticam. Temos várias operações da Receita para impedir essa avalanche de produtos", disse ele a empresários.

Preferência para compras nacionais



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou preferência para produtos e serviços nacionais nas compras governamentais. Segundo ele, haverá uma "margem de preferência" de até 25% sobre o preço do produto importado, ou seja, o importado poderá custar até mais caro, mas, mesmo assim, não será adquirido.

A margem varia de produto para produto, sendo de 8% para medicamentos, de 20% para fármacos, de até 25% para biofármacos, cuja previsão de aquisição, nos próximos dois anos, é de R$ 3,5 bihões. Também há uma margem de 10% para retroescavadeiras e de 18% para "motoniveladoras".



Veja as medidas anunciadas

1) Ações sobre o câmbio

O governo se comprometeu a seguir tomando medidas para conter a valorização do dólar, como as que já vem sendo tomadas, com o aumento das reservas e tributação, com aplicação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre determinadas modalidades de capital externo.



2) Medidas tributárias

-Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos empresas de mais 11 setores (4 setores já estavam sob esse regime), com compensação parcial por nova alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento. A nova alíquota não incide sobre exportações

- Aumento do PIS/Cofins sobre as importações correspondente à alíquota sobre o faturamento.

- Desoneração a pessoas físicas e jurídicas que patrocinares entidades dedicadas a pesquisa e tratamento do câncer, dentro do programa nacional de atenção oncológica

- Postergação, para o segundo semestre, do pagamento de PIS/Cofins para os cinco setores da indústria mais afetados pelo câmbio: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis.



3) Estímulo à produção nacional

- Estabelece prioridade para aquisição de bens e serviços nacionais nas compras governamentais, com margem de preferência de até 25% sobre produtos importados. Isso significa, segundo Mantega, que, se o produto nacional custar até 25% mais caro que o importado, a preferência será pelo nacional.



4) Financiamento e redução de custos para o comércio exterior

- Ampliação do programa de incentivo às exportações de R$ 2 bilhões para R$ 3,1 bilhões.

- Desburocratização de crédito para pequenos valores

- Ampliação da definição de “empresa preponderantemente exportadoras”, que não pagam impostos na compra de insumos. Hoje, é classificada assim a empresa que exporta pelo menos 60% de seus produtos. A mudança reduz o percentual para 50%.

- Criação da agência brasileira de garantias



5) Defesa comercial

- Controles especiais no despacho de importações

- intensificação da fiscalização nos aeroportos



6) Incentivo ao setor de comunicação e informações 

- desoneração de IPI e PIS Cofins sobre os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telefonia e telecomunicações

- reedição do programa “Um Computador por Aluno”, para que vigore até 2015, suspendendo a cobrança de IPI, Pis/Pasep e Cide do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de produtos intermediários quanto na comercialização

- estímulo à produção de semicondutores, com desoneração de PIS/Cofins



7) Medidas creditícias

- Extensão do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), vigente desde 2009 com juros subsidiados pelo governo federal, de 2012 para o final de 2013.

- redução de juros para compra de caminhões e bens de capital (máquinas)

- aumento do prazo para financiamento a exportações



8) Regime automotivo

- criação de novo regime automotivo, em vigor de 2013 a 2017, que define regras para que as empresas não sofram o aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI instituída no ano passado para carros importados de fora do Mercosul e do México.