- Do Estadão -
Ministério Público Federal investiga sentenças sobre seguro habitacional
Um movimento orquestrado por escritórios de advocacia em todo o Brasil, associado a suspeitas de fraude na Justiça dos Estados, ameaça abrir um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional e vem mobilizando um batalhão de advogados da Caixa Econômica Federal.
Uma avalanche de 28 mil ações, ajuizadas por 257 mil pessoas, cobra garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir R$ 12,7 bilhões, segundo cálculos preliminares.Esse dinheiro equivale a duas vezes os recursos que estão na reserva técnica do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), que é responsável em ressarcir as seguradoras pelas perdas judiciais. O valor desembolsado para pagamento das ações já perdidas somam R$ 1,03 bilhão.
O seguro, que deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, acaba sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel.
Isso acontece, segundo a Caixa, porque o cálculo de multas diárias é exagerado - muito desproporcional ao prejuízo alegado - e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.
Foi justamente a falta de critério nas decisões dos juízes e o aumento gigantesco do número de ações, nos últimos anos, que levou o governo a pedir ao Ministério Público Federal, em março, a abertura de investigação e inquérito.
No pedido, o Tesouro Nacional argumenta que a via judicial está sendo utilizada sem que o mutuário solicite primeiro o seguro à seguradora, o que causa estranheza no governo. É como se uma pessoa batesse o carro e fosse direto à Justiça, sem acionar a seguradora.
Segundo a Caixa e o Tesouro Nacional, os valores das indenizações que estão sendo concedidas pela Justiça são tão astronômicos que em uma ação de quatro mutuários de Londrina (PR) a cifra envolvida foi de R$ 723 milhões.
Nesse caso, o seguro foi negado pela seguradora por falta de cobertura na apólice. Mas os advogados recorreram à Justiça, que considerou, em primeira instância, o pedido procedente. A sentença ainda está em fase de execução, segundo o Tesouro.
As denúncias foram encaminhadas ao MPF depois que a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) entregou ao governo dossiê com levantamento detalhado da atuação organizada de escritórios de advocacia em vários Estados, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. A documentação tem quase 500 páginas, com dados detalhados das ações.
Mutirão. Segundo o levantamento da FenSeg, o número de ações cresceu de forma absurda, o que evidencia uma verdadeira "indústria" para obter o seguro habitacional. O movimento, de acordo com a FenSeg, tem sido coordenado por advogados que procuram moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo SFH e organizam mutirões para recolher procurações e representá-los judicialmente requerendo a reparação do imóvel sob alegação de vícios na construção. A suspeita é que a Justiça dos Estados está articulada com escritórios para agilizar o processo e garantir as indenizações.
O MPF já instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias e solicitou informações à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Caixa. O alvo da investigação, segundo portaria do MPF, são os indícios de fraudes contra o SFH pelos escritórios de advocacia, celeridade "incomum" na tramitação das ações na Justiça e possível omissão da Caixa.
