Justiça do RS reconhece erro em prender inocente, mas se "esquece" de limpar seu nome

 - Do Uol -  


Passados 12 anos da prisão – tempo suficiente para que o registro de antecedentes criminais de Argemiro de Campos, 38 anos, fosse zerado –, o trabalhador continua sendo tratado como bandido.



Na semana passada, ele foi abordado no centro de Porto Alegre e levado a um posto da Brigada Militar para identificação. Como no sistema ele ainda é tido como condenado pela Justiça, Campos diz que foi humilhado e intimidado pelos policiais, até ser liberado minutos depois.



O dilema do trabalhador começou em fevereiro de 2000, quando Campos, morador de Sapucaia do Sul (19 km de Porto Alegre), na região metropolitana, foi abordado por policiais que buscavam um suspeito. Por estar de bicicleta – e os agentes estarem atrás de um ladrão de peças de carro que fugia em uma bicicleta–, o pintor foi detido. Sem ele saber, seu nome constava nos registros da polícia como foragido da Justiça.



Isso porque, seis anos antes, em 1994, Cláudio Luís da Silva, um ex-cunhado do pintor, foi preso por furto de carros em Porto Alegre. Como era foragido do regime semiaberto, ele deu o nome e a data de nascimento de Campos como sendo os seus. No ano seguinte, em 1995, a Justiça condenou o homem a dois anos e seis meses de prisão no regime semiaberto.



O tempo passou e, em 2000, o verdadeiro Campos foi abordado, de bicicleta, pela polícia. Ele passou nove dias preso no Presídio Central – um dos maiores e em piores condições do país, segundo especialistas e autoridades –, até ser solto. Na época, seu ex-cunhado Cláudio Luís da Silva, já falecido, admitiu ter se passado por Campos.



O pintor entrou na Justiça pedindo reparação do Estado. Em 2010, o Tribunal de Justiça do RS confirmou o direito à indenização por danos morais no valor de 21,8 mil reais. Porém, desde então, o nome de Campos permanece no Sistema de Consultas Integradas da Justiça e das polícias do Rio Grande do Sul como criminoso. Segundo o TJ, o erro pode ter ocorrido durante a troca do sistema de informática, o que não corrigiu os dados do pintor.



Estado funciona mal

Mesmo sendo reconhecidamente inocente pela Justiça, para ter seu nome definitivamente limpo, Campos deverá comparecer pessoalmente ao Fórum para pedir a correção em seu cadastro e, depois, procurar a Divisão de Processamento de Dados da Policia Civil para que o registro seja alterado, conforme a instituição.



“Lamentavelmente a regra é o Estado não funcionar ou funcionar mal. Na maioria dos casos, a pessoa perde sua identidade, que é achada e utilizada por um criminoso com outra fotografia. Por alguma razão, até em um simples acidente de trânsito, a pessoa acaba sendo presa sem saber o motivo”, disse o advogado e presidente do MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos), Jair Krischke.



Conforme o ativista, geralmente nos momentos de abordagem, a identificação é feita de forma precária. “Quem possui carteira de identidade tem suas digitais armazenadas onde o documento foi emitido. Mas a polícia, ao lavrar um flagrante, examina realmente se aquela pessoa é de fato quem pensam que é?”, disse.



Para Krischke, casos como o de Campos, que foi preso injustamente, são comuns e podem ocorrer com qualquer um. “Os números são assustadores. Mas quantos a imprensa consegue registrar? Um por cento, talvez. Quantos casos a vítima, até para se preservar, não divulga o engano? O erro é do Estado, mas é o cidadão que tem que contratar um advogado, que não custa barato, para ir atrás de Justiça.”