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Do Correio Braziliense - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura denúncias de que mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal na fronteira com o Paraguai, doadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para utilização no interesse público, desapareceram sem deixar rastros. Entre os produtos, há 65 videogames, quase 10 mil sutiãs, 8,5 mil meias, 2 mil perfumes, 870 baralhos e mais de 300 fixadores de dentadura. Também há suspeita do sumiço de computadores destinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao uso pela máquina administrativa do DF.O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisa a suposta participação do deputado federal Izalci Lucas (PR-DF) no episódio e a eventual necessidade de requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o parlamentar.
Izalci Lucas recebeu as mercadorias quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do DF.
Foto: Cadu Gomes/CB.
Parte das irregularidades foi levantada em auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do DF, que concluiu pela necessidade de aprofundamento da investigação sobre a suposta participação de Izalci, ex-secretário de Ciência e Tecnologia.
A pasta encaminhou representação a Gurgel, para análise de
possível crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, para atuação na esfera cível, em caso de
eventual ato de improbidade administrativa. O artigo 1º da Lei 8.429/92 estabelece que constitui improbidade ação ou omissão dolosa ou culposa, que provoque perda patrimonial, desvio, apropriação de bens de interesse público.
