- Por Idhelene Macedo/Rádio Câmara - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai analisar, em breve, o projeto de lei que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela Polícia Militar na prevenção de crimes e preservação da ordem pública (PL 2292/11).Segundo a proposta, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, essa atividade administrativa exercida pela PM inclui a edição de normas, o planejamento, a fiscalização e a aplicação de penalidades. O objetivo é impedir atos que violem a ordem pública, em especial a prática de infrações penais e administrativas, e os relacionados à prevenção em eventos, espetáculos ou diversões públicas, situações de emergências ou calamidades.
O texto é o substitutivo do
deputado Mendonça Prado, do DEM Sergipe. De acordo com ele, o objetivo é modernizar as ações de segurança pública. O deputado explica que no âmbito dos estados, as atribuições das polícias civil e militar se confundem e, muitas vezes, o delegado é o responsável pelas ações, inclusive as da PM.
Para Mendonça Prado, é preciso deixar claro que as ações da PM devem ser planejadas pelos oficiais militares.
"Nós queremos a integração das duas polícias, mas queremos cobrar da PM o resultado e, para isso, nós precisamos dar a ela autonomia para fazer o planejamento. A ação deve ser precedida de um planejamento. Então, é isso que nós queremos: dotá-la de condições para que ela possa reduzir os índices de criminalidade, com planejamento e execução e tendo, então, a devida responsabilidade pelos resultados da ação."Se aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a proposta que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela PM ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
