- Da Revista ÉPOCA -
Ministro concordou com decisão da Justiça Federal sobre o caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou 15 réus do mensalão de responder a ação por improbidade administrativa.
Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino e o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. O empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, também integra a lista.Nesta sexta-feira (25), o ministro do STJ Humberto Martins negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal.
Segundo nota do STJ, em primeiro grau, a Justiça rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ação foi recusada por “atipicidade das condutas atribuídas a eles”. Eles não poderiam responder por improbidade por ocuparem cargos políticos.
Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações semelhantes. Para o magistrado, o MPF estava tentando "pulverizar ações de improbidade idênticas". Ele rejeitou ainda a apelação do MPF contra a decisão por razões processuais, já que foi apresentado o recurso errado. Nesses casos, é preciso usar o agravo de instrumento, e não a apelação, que vale para recorrer de sentenças.
Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins confirmou o entendimento da Justiça Federal. Segundo ele, o caso trata de decisão recorrível por meio de agravo, “caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação”.
