- Do Correio Braziliense -
Das 77 normas federais e estaduais apreciadas pelo STF no ano passado, 83% foram declaradas inconstitucionais
Falta de conhecimento dos legisladores é a principal razão do índice elevado
Entra ano, sai ano e o país continua produzindo leis inconstitucionais. É o que mostra um levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2012.
Os números apontam que 83% das leis brasileiras que foram alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado acabaram sendo derrubadas. Das 79 normas julgadas em 2011, 66 foram declaradas inconstitucionais — o número inclui matérias federais e estaduais.
O Distrito Federal aparece em segundo lugar no ranking de unidades da Federação que produziram mais legislações ilegais: entre as sete leis distritais apreciadas, seis foram anuladas pelo STF.O DF perde apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De acordo com o anuário, produzido pelo site Consultor Jurídico em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais são os campeões no quesito produção de normas que ferem os preceitos da Constituição.
