Procurador-geral afirmou que prisão não é apenas para 'pessoas perigosas'
Em tese, prisão só ocorreria após julgamento de recursos no próprio STF.
- Do G1 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (18) que pretende entregar um último memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, quando os magistrados irão definir as penas dos condenados do processo do mensalão, reforçando o pedido feito pelo Ministério Público de prisão imediata aos réus condenados.
Em sua sustentação oral, no início do julgamento em agosto, Gurgel havia solicitado que as penas fossem executadas assim que a análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio político no Congresso terminasse.
A tendência, no entanto, é que os réus comecem a cumprir suas penas apenas quando o processo transitar em julgado (não houver mais possibilidades de recursos). Ainda que o STF seja a última instância do Judiciário, é possível que os acusados condenados apresentem embargos (tipo de recurso ordinário para contestar uma decisão definitiva) depois que for publicado o acórdão do julgamento.
O chefe do Ministério Público também rebateu argumento apresentado por advogados de réus do mensalão condenados pelo STF.
Os criminalistas passaram a distribuir memoriais aos magistrados nos últimos dias para tentar convencê-los a converter as punições por penas alternativas.
À frente da defesa da ex-presidente do Banco Rural, Katia Rabello, o advogado José Carlos Dias afirmou nesta quinta que a cliente dele não representa perigo para a sociedade e não deveria ser condenada à prisão em regime fechado.
"Ela [Katia] não oferece nenhum risco à sociedade estando em liberdade. Poderia ser punida de outras formas, como a inabilitação para o exercício do cargo ou a prestação de serviços à sociedade", ressaltou o defensor.
De acordo com Gurgel, não existe nada no ordenamento jurídico brasileiro que diga que prisão é "apenas para pessoas perigosas". "Prisão é, no direito brasileiro, uma das formas de cumprimento de pena por aqueles que cometeram crimes, independentemente de sua periculosidade", enfatizou.
- Por Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1 -
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