TCU ordena susbstituição de terceirizados em áreas-fim por aprovados em concursos
- Do O Dia - Rio -
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 57 mil trabalhadores indevidamente terceirizados da Petrobras deveriam ser substituídos atualmente por meio de concurso público. O levantamento indicou que a empresa tem 127 mil trabalhadores que atuam em terceirizações regulares e irregulares.
De acordo com determinação do TCU, 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias têm um prazo limite até 30 de novembro para enviar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares por meio de concurso público.
Além da estatal do petróleo, foram enquadrados o BNDES e o IRB | Foto: Divulgação
Caberá ao ministério repassar ao tribunal o plano consolidado até 28 de fevereiro de 2013. Caso os planos não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multas. Equipe de auditoria do TCU identificou no BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por pessoas estranhas aos quadros da empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública.
O Tribunal de Contas quer identificar quantos trabalhadores exercem atividades integrantes, em princípio, do escopo finalístico das entidades públicas. Para isso, as estatais também deverão identificar claramente as atividades de meio e de fim.
A substituição deverá ocorrer no prazo de quatro anos, para todos os terceirizados que estejam exercendo atividade-fim por empregados aprovados em concurso público, em taxa de 25% ao ano, para não prejudicar os trabalhos das empresas.
Além de enviar plano de substituição, as empresas deverão reavaliar os seus planos de cargos e salários em três meses. As estatais também vão revisar os contratos de terceirização em execução, que deverão apresentar informações de acordo com a natureza (conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento, consultoria, e outras). Os que forem considerados irregulares, também deverão propor cronograma para o preenchimento das vagas por concursados e os impactos financeiros.
