MP pede condenação de Analice por anular multas e autuações a empresas que atuavam sem licença de operação
- Do Estadão - O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta feira, 7, que ajuizou ação civil pública, com pedido de responsabilização por improbidade administrativa, contra
Analice de Novais Pereira,
ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo.
O Ministério Público Federal pede judicialmente condenação de Analice ao pagamento de
multa de até R$ 714,7 mil.
Ela dirigia o Ibama em São Paulo desde 2003 e começou a ser investigada pela Procuradoria da República a partir de denúncias feitas por analistas ambientais do órgão, inconformados com sua atuação. Esses
analistas relataram diversos casos em que a ex-superintendente anulou ou suspendeu autuações e multas aplicadas a diversas empresas paulistas que atuavam sem Licença de Operação.
Em 2010, "diante da gravidade das denúncias", o Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que instaurasse procedimento administrativo para apuração das responsabilidades da ex-superintendente em irregularidades que teriam beneficiado pelo menos cinco empresas.
Na época foi recomendado o afastamento de Analice Pereira, o que não aconteceu. Ela só deixou o cargo, a pedido, em agosto de 2011.
"É de causar estranheza que, após a configuração de atos de improbidade administrativa, por meio dos processos administrativos instaurados, bem como pelas contundentes conclusões aferidas pela comissão sindicante, não tenha sido acatada a sugestão de instauração de processo administrativo disciplinar em face de Analice de Novais Pereira", afirma a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, responsável pela ação.
Inês Soares lembrou que "basta a simples ilicitude ou imoralidade administrativa, que repercuta em lesão aos princípios administrativos, para que se configure ato de improbidade administrativa".
Caso seja condenada, a ex-superintendente do Ibama em São Paulo poderá ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, ser proibida de contratar com o poder público por igual prazo, além de ser obrigada ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor do seu salário na época em que dirigia o Ibama.Como o valor atual de seu salário é de R$ 7.147,76, ela poderá pagar Multa de até R$ 714.776,00.
- Por Fausto Macedo de O Estado de S. Paulo -
