Fernando Fialho favoreceu negócios de empresário no Porto de Santos quando comandava a Antaq, órgão regulador dos transportes aquaviários do País que agora está na berlinda por causa da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
- Por Fábio Fabrini e Fausto Macedo, do O Estado de S. Paulo -
Fernando Fialho hoje é secretário do governo do Maranhão. (Foto:Handson Chagas).
Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fialho favoreceu um empresário ligado ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos.Resolução assinada por ele evitou que o
Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.
As investigações da Polícia Federal na
Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-Agência Nacional de Águas), foram denunciados. Fialho não está na lista.
O dono da Rodrimar é Antônio Celso Grecco, que tem ligações com o clã Sarney e é amigo pessoal de Fialho, que conheceu no mercado portuário. O grupo costuma se encontrar nos gabinetes de órgãos públicos e em festas em Brasília e no Maranhão.
Sarney e Grecco foram padrinhos de casamento de
Maria Vandira Peixoto, uma das principais assessoras do peemedebista, na capital federal. Em janeiro de 2011, meses antes de ser beneficiado com a decisão da Antaq, o empresário foi um dos convidados da festa de casamento de
Lia Fialho, filha do ex-diretor-geral da Antaq, em São Luís. Além de Sarney, um dos padrinhos foi o ex-senador
Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Porto Seguro por integrar o suposto esquema de compra de pareceres.
O senador admite conhecer Grecco socialmente, mas diz que "nunca pediu nada" para ele na agência. Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem "amealhado amigos em todas as esferas". Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram o empresário na Antaq.
Voto
A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.
Um dos artigos transferiu à empresa de Grecco o arrendamento de um terreno de 11,1 mil m², da
Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela Rodrimar, com cerca de 50 mil m². Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita - 18 de abril de 2013. O acordo com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter "impostergável".
O Tribunal de Contas da União suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra - a Lei 8.630, de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.
Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria "oportuna", tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.
Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar a quadrilha. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado
Marco Antônio Negrão Martorelli consta como representante dessas empresas.
