Nova lei das domésticas exige FGTS e hora extra
Ganho de empregados domésticos sobe 56% em oito anos, mostra IBGE.
- Por Pedro Soares, da Folha.com - Nunca foi tão difícil achar uma emprega doméstica nas maiores metrópoles do país como no ano passado. E, para conseguir uma diarista ou uma mensalista, os patrões tiveram de pagar mais.
Nova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra
Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de aprovação do Senado.
Se passarem, as regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.
A proposta torna obrigatórios itens como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e
vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.
Quem ganhou foi a categoria, a de mais baixa remuneração entre todas. Tais conclusões surgem de dados levantados pela Folha, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O número de pessoas empregadas em serviços domésticos vem caindo desde 2008, com exceção de 2009, quando a crise empurrou trabalhadores para funções menos qualificadas.
Com a menor oferta de domésticos --em sua grande maioria mulheres--, o rendimento do grupo cresceu acima da média.
Desde 2004, o ganho real (descontada a inflação) do salário das domésticas foi de 56%, ante 29% da renda média dos trabalhadores.
Ainda assim, o rendimento dessas funcionárias correspondia, em 2012, a 40% da média da remuneração de todos os trabalhadores.
Elas recebiam, em média, R$ 721 por mês de janeiro a novembro --6,7% a mais do que em igual período de 2011.
De acordo com Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, o emprego doméstico é a única categoria em que fica claro que a falta de mão de obra elevou os salários. Somente nesse grupo o emprego não cresceu nos últimos anos.
Desde 2009, última vez que o contingente cresceu, quase 130 mil pessoas deixaram o trabalho doméstico nas seis maiores regiões metropolitanas do país.
Outro impulso, afirma Pereira, veio do forte reajuste real do salário mínimo nos últimos anos.
O técnico do IBGE ressalta que, historicamente, a renda das domésticas sempre oscilava em torno do mínimo, mas distanciou-se dessa referência principalmente em 2011 e 2012 com a maior remuneração paga à categoria.
"É uma questão de oferta e demanda. Se há menos trabalhadores disponíveis, o custo desse serviço cresce", diz Pereira.
FAMÍLIAS
"A empregada doméstica representa a única categoria não contratada por empresas, mas por famílias, que arcam com uma despesa maior."
A pesquisa do IBGE considera trabalhadoras com carteira, sem carteira, diaristas e mensalistas.
A diarista Raquel Reigada, 47, ilustra a maior procura por domésticas: tem todos os dias da semana ocupados e sua diária aumentou de R$ 80 em 2011 para R$ 100 em 2012.
"Agora está mais fácil trabalhar como doméstica. Os patrões dão aumento todo ano e décimo terceiro. Acho que é porque tem muita gente que não quer esse serviço", afirma Raquel.
"Onde eu moro ninguém quer ser diarista no Rio", diz a moradora de Itaguaí, que gasta duas horas e meia para chegar às casas onde trabalha, na zona sul.
De acordo com Márcio Salvatto, professor do Ibmec, as mulheres ampliaram o nível de educação nos últimos anos e, como consequência, passaram a procurar postos de trabalho que exigem maior qualificação.
Além disso, elas passaram a ser aproveitadas pelo setor de serviços, que se expandiu e tradicionalmente já era um grande empregador de mão de obra feminina.
Nacionalmente, os dados do Censo de 2010 também mostraram uma redução do número de trabalhadores domésticos e aumento da renda desse grupo --no qual 92% eram mulheres.
Editoria de Arte/Folhapress
