Eloi de Araujo fala no Bom Dia Ministro sobre Estatuto da Igualdade Racial e
campanha “Censo 2010, Declare sua Cor!”
Sec. Imprensa /PR
O Bom Dia Ministro desta sexta-feira (8/10) entrevista o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo. No programa, o Ministro falará sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que entra em vigor no próximo dia 20, e também sobre a campanha pública que incentiva a população a declarar sua raça/cor, em especial durante o Censo 2010. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.
Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de outubro. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.
Alcançando cerca de 90 milhões de pessoas, o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país – uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade.
Censo 2010 – O Estatuto entra em vigor no momento em que o Censo de 2010 ainda se encontra em curso. Pesquisas com recorte racial, como é o caso do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são responsáveis por um fenômeno contemporâneo do qual o Estatuto da Igualdade Racial é representativo. Com a identificação da realidade socioeconômica dos diferentes grupos étnico-raciais, por meio de levantamentos como o do IBGE, vem sendo possível a constituição de políticas públicas específicas e que também atendam às necessidades dos grupos considerados minoritários (fragilizados diante da lei, e no que se refere a oportunidades e direitos).
A SEPPIR lançou recentemente campanha pública para que os negros e negras do Brasil assumam sua raça/cor junto ao recenseador do IBGE. A atriz Taís Araújo, protagonista da campanha da SEPPIR, traduz na peça publicitária a importância e o orgulho de os negros assim se assumirem, impactando a formulação de políticas públicas com recorte racial.
Além disso, a Secretaria prepara comemoração especial para o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que marcará os 100 anos da Revolta da Chibata. O herói negro brasileiro João Cândido, que liderou a rebelião contra os castigos físicos aplicados em marinheiros dentro do navio Minas Gerais, nas águas da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, será o grande homenageado do ano, ao lado de Zumbi dos Palmares.
