Após ter as obras de seu novo mercado derrubadas pela AGEFIS/DF em fevereiro, agora a justiça decide que Tatico deverá desocupar área pública de seu supermercado em Ceilândia
- Do Correio Braziliense - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido de suspensão da reintegração de posse de uma área ocupada pelo supermercado Tatico ao Governo do DF. O estabelecimento pede para continuar tendo o direito de uso do terreno até o fim do julgamento da medida cautelar, mas, conforme ficou decidido pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, a devolução da área, localizada entre os blocos 'G' e 'H' da CNN 01 de Ceilândia deverá ocorrer antes disso.
A defesa do Tatico pede, ainda, perícia para descrever detalhadamente o imóvel, as instalações, o estado em que se encontra, bem como o valor de mercado de toda a estrutura a ser demolida. Mas, de acordo com a decisão do juiz, "Não se admite, nem mesmo em tese, indenização de benfeitorias em área pública, especialmente quando se tratar de ocupante de má-fé, como no caso concreto".
Segundo informações da assessoria de imprensa do TJDFT, o magistrado destacou que a reintegração de posse foi proposta em 1990. O juiz relembrou que uma liminar para a devolução foi deferida no mesmo ano, em favor do DF.
O governo e a empresa entraram em acordo em 1997. À época, a rede de supermercados reconheceu que ocupava indevidamente uma área pública. O estabelecimento se comprometeu a desocupar o terreno em 24 meses, tendo em vista o tempo que se leva para realizar a demolição, transporte do entulho e reformas posteriores para a adequação da estrutura. Assim, em 5 de outubro de 1998, o terreno já deveria ser entregue ao DF.ASSISTA AO VÍDEO COM A REPORTAGEM DO SBT ONDE A AGEFIS/DF INTERDITA E DERRUBA AS OBRAS DO QUE SERIA O NOVO SUPERMERCADO TATICO NA CEILÂNDIA- DF EM FEV/2011
