Internet popular terá isenção de ICMS
O governador de Goiás, Marconi Perillo vai assinar decreto dispondo sobre a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para o acesso à internet em banda larga pelo Programa Internet Popular, a partir de 1º de junho. A intenção é beneficiar as camadas da população de menor poder aquisitivo e facilitar o acesso a novas fontes de conhecimento aos estudantes.O governador de Goiás Marconi Perillo.
A isenção foi proposta pela Secretaria da Fazenda, que aderiu a protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril. Pelo decreto, o preço referente à prestação do serviço não poderá ultrapassar o valor mensal de R$ 30,00 e o tomador e a empresa prestadora do serviço deverão ter domicílio no Estado.
Atualmente, não existe operadora em Goiás que ofereça serviço de banda larga a preço popular. A operadora beneficiada terá ainda de oferecer equipamento - moldem ou roteador – ao cliente interessado no benefício fiscal. Além de Goiás, apenas São Paulo e Pernambuco criaram programas semelhantes até agora.
