- Por Celso Fernandes -Projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado dá nova chance para até 40 mil servidores e empregados de estatais e autarquias demitidos no governo Collor
Senadores afirmam que a iniciativa vai corrigir um injustiça.
Entre 1990 e 1992, mais de cem mil servidores e empregados de estatais e autarquias foram demitidos, sem justa causa, na Reforma Administrativa do governo Fernando Collor. Uma lei de 2004 deu 60 dias para que as pessoas prejudicadas pedissem a anistia e fossem readmitidas.
No entanto, muitos ex-servidores perderam o prazo ou não pediram a reintegração.
Por isso,
o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, apresentou um projeto dando nova chance para que esses funcionários possam retornar ao serviço público.
A iniciativa garante aos funcionários um prazo de 180 dias a partir da sanção da lei para pedir a recontratação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse aos trabalhadores demitidos que acompanhavam a reunião da CCJ que a anistia busca corrigir uma injustiça.
Segundo Eunício Oliveira "a oportunidade de estar presidindo esta Comissão e colocar em pauta uma matéria que vai corrigir injustiças feitas no passado para que a gente construa o presente e o futuro. Eu coloco em votação. Senhores senadores que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada a matéria!"
O líder do governo no Senado, José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que a nova lei da anistia pode beneficiar milhares de funcionários demitidos. "Ainda temos praticamente quarenta mil pendentes de readmissão. Que não pediram ou não tomaram conhecimento, ou já foram incorporados em outras atividades de nossa economia. Então, o que nós estamos aqui tratando é desses quarenta mil que por algum motivo não pediram a sua reintegração" disse José Pimentel.
A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados e deve ser aprovada pelo plenário do Senado antes de virar lei.
