- Por Rogério Barbosa, da ConJur - Em um universo de 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB para atestar a ensino jurídico satisfatório. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (23/11), durante do lançamento do Selo OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba.
Do total de cursos de Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial, integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica, utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em 2009.
A OAB não leva em conta, no entanto, o fato de um mesmo aluno de uma escola fazer o Exame de Ordem varias vezes, em anos consecutivos. Ou seja, o aluno reprovado pode ser contado até três vezes na avaliação da escola. Não considerou também o fato de os alunos da USP não participarem do Enade, e mesmo assim serem avaliados como os demais. Esses fatores desvirtuam, em parte os critérios de avaliação do Selo.
Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação. De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, o “Selo OAB é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso país”.
Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho — na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito — a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no país".
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