Senado dará aposentadoria integral para político que nem terminou mandato
- Do Correio Braziliense - Quatro ex-parlamentares engrossam lista de aposentados que receberão valor similar ao dos atuais ocupantes da Casa. Cidadãos comuns precisariam contribuir 30 anos com R$ 5 mil mensais
Jader Barbalho (PMDB-PA) nem chegou a completar seu mandato como senador, mas conseguiu aposentadoria de R$ 19.240 por ter passado pela Casa de 1995 a 2001. Ato da diretoria-geral publicado ontem no boletim administrativo informa que desde 1º de fevereiro Jader é o mais novo aposentado do Senado.O peemedebista conquistou benefício no valor de 72% do subsídio total de R$ 26.723 após pedido de averbação do tempo de contribuição de Jader “com respectivo recolhimento das contribuições própria e patronal ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).” De 2003 a 2010, o paraense alega que passou 2.791 dias trabalhando na Câmara, como deputado. Em 2001, o ex-senador renunciou ao mandato de senador para escapar de processo do Conselho de Ética da Casa.
Jader foi o segundo senador mais votado nas eleições paraenses do ano passado, mas teve a candidatura questionada porque se enquadrou nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Antes de terminar o mandato na Câmara, em 2010, o peemedebista renunciou novamente e deixou o cargo nas mãos da suplente Ann Pontes.
Apesar de as regras para aposentadorias nas Casas serem similares, o plano de saúde do Senado é considerado generoso e concede, inclusive, cota de R$ 32 mil anuais para ex-senadores receberem a título de ressarcimento por consultas médicas realizadas em instituições não credenciadas.
Jader não foi o único contemplado com a aposentadoria este ano, no Senado. Parlamentares que não alcançaram a reeleição deram entrada ao pedido de contagem de tempo para receberem o benefício e receberão em 2011 aposentadoria com o mesmo valor do subsídio parlamentar, reajustado em 61,8%. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) foi contemplado com aposentadoria no valor de 24.432,58, pois ainda faltavam três anos para que o ex-parlamentar e ex-vice-presidente da República recebesse o valor integral de R$ 26.723.Gerson Camata (PMDB-ES) deixou a Casa na legislatura passada e foi aposentado com o subsídio integral. Desde 1º de fevereiro, entrou para a folha de pagamento dos ex-senadores, com o benefício de R$ 26.723. Derrotado nas eleições de 2010, Cesar Borges (PR-BA) também ganhou aposentaria. O ex-senador baiano foi contemplado com benefício proporcional de R$ 11.452,77 pelos oito anos de mandato na última legislatura no Senado.
Aposentadoria dos sonhosO Plano de Seguridade Social dos Congressistas exige que o parlamentar contribua por 35 anos para alcançar o valor integral do benefício, equivalente ao subsídio pago aos deputados e senadores em atividade. Só que, para inteirar os 35 anos, outras contribuições recolhidas pelos parlamentares (de qualquer valor) em outros empregos podem ser adicionadas à contagem. Na ativa, os parlamentares que aderem ao plano têm descontados 11% do subsídio que recebem. Apesar de terem contribuído com menos de R$ 2 mil, pelo valor calculado na última legislatura (de R$ 16 mil), os ex-parlamentares que se aposentam agora receberão mais de R$ 26 mil mensais (valor definido pelo recente reajuste).
Se estivessem vinculados a um plano de previdência privada comum, os ex-senadores precisariam contribuir 30 anos com cerca de R$ 5 mil mensais para alcançarem benefício similar. O Correio entrou em contato com os ex-senadores para ouvi-los sobre a aposentadoria, mas as assessorias não deram retorno.
Regalia antigaAntes da criação do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a aposentadoria dos parlamentares era regida por regras do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto por lei de 1997, e que era ainda mais generoso com os parlamentares. Deputados e senadores aposentados pelo IPC eram contemplados com benefício integral ao vencimento dos parlamentares da ativa, mesmo se tivessem atuado por oito anos no Congresso.
