GDF quer reaver R$ 886 milhões desviados entre 2000 e 2006
- Do Correio Braziliense - Descoberto o prejuízo para os cofres públicos de quase R$ 1 bilhão em contratos com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora, começa esta semana a segunda etapa do processo de apuração dos desvios: a recuperação do dinheiro roubado. Essa fase ficará a cargo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que determinará a abertura de Tomadas de Contas Especial sobre os casos de irregularidade apurados pela Secretaria de Transparência, julgará os processos e aplicará as penalidades quando houver condenação.
Por determinação dos conselheiros do TCDF, os processos referentes à Caixa de Pandora terão prioridade máxima em relação a outros assuntos em análise na Corte. O governo afirma que até quinta-feira vai publicar os nomes das primeiras empresas vetadas na lista de fornecedores oficiais.
Como adiantou a edição do Correio do último domingo, a Secretaria de Transparência do GDF apurou desvio de R$ 886 milhões em contratos — a maioria deles da área de informática — mantidos entre o Executivo e empresas citadas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O levantamento foi realizado nos últimos seis meses, a partir do início da gestão de Agnelo Queiroz (PT), e servirá, de acordo com o governador, como parâmetro para redefinir o rol de fornecedores do Executivo. “Parece até que levou muito tempo, mas a Secretaria de Transparência foi uma das que mais trabalhou nestes primeiros meses do meu mandato. O órgão tem todo meu respaldo, doa em quem doer”, disse Agnelo Queiroz ao Correio.
Até a próxima quinta-feira, o governo prevê a publicação dos CNPJs das empresas que serão consideradas inidôneas, ou seja, sem competência para firmar novas parcerias com o GDF. A divulgação dos nomes dessas pessoas jurídicas, quando ocorrer, será a primeira medida efetiva da nova administração em resposta às denúncias da Operação Caixa de Pandora. Há empresas citadas no escândalo de novembro de 2009 que permanecem à frente de contratos com o Executivo ainda hoje. “Levantar o prejuízo é um passo. Mas deve ser seguido de dois outros, impedir que os desvios continuem ocorrendo e criar condições para que o dinheiro seja recuperado. Esses são os nossos objetivos”, considera Carlos Higino.
Criada especificamente para lidar com os casos relacionados à Pandora, a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (Cpaf) da Secretaria de Transparência é a responsável por avaliar a conduta de pessoas jurídicas e aplicar punição às empresas que descumpriram requisitos legais previstos na Lei de Licitações (nº 8.666 de 1993). As sanções podem variar de uma advertência às firmas parceiras do GDF à declaração de inidoneidade. Linknet, Adler, Sapiens, Danluz e Politec são as empresas contra as quais há ações em tramitação na Cpaf.
IlegalidadesContratos superfaturados, fraude na execução de serviços e entrega de produtos, ausência de requisitos legais na negociação entre governo e a iniciativa privada estão entre as irregularidades levantadas pela Secretaria de Transparência.
A maior parte do dinheiro desviado refere-se a negociações entre 2000 e 2006 capitaneadas pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), intermediadas pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e operadas por empresas agora investigadas no Inquérito nº 650 do STJ.
