Critério de pagamento opõe Ecad e empresas em ações na Justiça
- Da Folha.com - As operadoras de TV por assinatura, mais as redes Globo, SBT e RedeTV! e alguns dos maiores grupos de exibidores de cinema recusam o critério de preço do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cobra 2,5% sobre o faturamento bruto das empresas.
De acordo com cálculos do Ecad, se a entidade vencesse todos os processos que tramitam na Justiça contra televisões, receberia R$ 2,23 bilhões, relativos ao dinheiro devido nos últimos cinco anos (1,25 bilhão das TVs por assinatura mais R$ 975 milhões das TVs abertas).
A dimensão da guerra fica evidente na comparação entre o faturamento dos setores e a arrecadação do Ecad.
A televisão aberta faturou R$ 18 bilhões no ano passado, de acordo com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Se aplicado o critério de 2,5% do faturamento, implicaria um pagamento de R$ 450 milhões ao Ecad.Segundo o escritório, porém, o setor pagou bem menos: R$ 87,4 milhões.
O tema é ainda mais explosivo na televisão por assinatura. O número de assinantes passou de 5,3 milhões para 10,6 milhões desde 2007, e o faturamento anual pulou de R$ 6,7 bi para R$ 12 bi.
Pelo critério do Ecad, o setor deveria ter recolhido R$ 306 milhões em 2010. O valor não chegou a 10% disso.
A disputa com as TVs abertas começou depois que o Ecad rompeu o convênio que tinha com a Abert, em 1994.Até então, os valores eram negociados entre as duas instituições --ainda é o que ocorre no caso das rádios.
A partir daquele ano, o Ecad passou a discutir individualmente com cada emissora, elevando os preços. Sofreu várias ações na Justiça, questionando sua legitimidade para centralizar a cobrança de direitos autorais. O Supremo Tribunal Federal confirmou a legitimidade.
Hoje, de acordo com o Ecad, Bandeirantes, Record e CNT obedecem ao critério.
SBT obedecia até 2006, quando entrou na Justiça. A ação, que corre na 38ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, compara a situação da emissora à da Globo, alegando que a "líder de audiência paga percentual sobre sua receita de 0,657, enquanto que o da Autora corresponde a 2,5%". O SBT também questiona o percentual pago pela Record.
