PMDB usa proposta de Aécio para pressionar Dilma Criticar o abuso das Medidas Provisórias é uma rotina da oposição. Os parlamentares argumentam que o excesso de MPs leva o Poder Executivo a invadir prerrogativas do Legislativo. No começo da atual legislatura, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentou cumprir uma antiga promessa e apresentou um projeto milimetricamente pensado para agradar gregos e troianos. Ou seja: acalmar os aliados rebeldes e a oposição, mas sem causar problemas na agenda da presidente Dilma Rousseff.
"Depois de passarem pela Câmara, onde recebem dezenas de emendas de contrabando, as MPs chegam ao Senado sempre no afogadilho. Em função do tempo, não resta aos senadores outra saída a não ser aprovar ou vetar. O projeto do original do Sarney dividia melhor os prazos entre as duas casas", explica um antigo assessor técnico do PMDB no Senado.
Atento a essa polêmica desde que era deputado federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) percebeu na iniciativa uma oportunidade única de reunir apoio suficiente para fustigar o governo. Escolhido relator do projeto em nome do consenso, ele fez um substitutivo que turbinou a proposta original e praticamente implodiu o atual regime de MPs.
Com o Palácio do Planalto atolado em problemas de outras naturezas, oposição e situação suavizaram o texto de Aécio e chegaram a um consenso na Comissão de Constituição Justiça.
Pela proposta aprovada por unanimidade, a MP entra em vigor desde sua edição, mas se uma comissão mista negar sua admissibilidade, ela perde a força de lei e passa tramitar com um projeto de lei em regime de urgência. Além disso, elas teriam que tratar de um único tema.
Assim que a presidente Dilma tomou conhecimento das mudanças, ela convocou a base aliada e ordenou que o projeto fosse derrubado. "Ouvimos da Dilma que ela não pode abrir mão das MPs para exercer bem o governo. Da forma como foi aprovado na CCJ, o texto na está satisfatório", diz o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O PT acatou a ordem, mas o PMDB, que está em processo de discussão de relação com a presidente, se negou a recuar.
O tom do presidente da CCJ, senador Eunicio de Oliveira (PMDB-CE) foi duro. Aos interlocutores do Planalto, ele afirmou que não descumpriria sua palavra fez uma promessa em tom de ameaça. Se até o dia 18 de julho, quando o Congresso entra em recesso, o Projeto de Emenda Constitucional não for aprovado como está, o PMDB não votará mais nenhuma Medida Provisória do governo que for apresentada com acréscimos."A presidente Dilma pediu encontro com os presidentes das duas casas para discutir o tema.
Todo acordo pode ser rediscutido”, pondera o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O resultado dessa novela vai depender, mais uma vez, no nível pressão e temperatura do caso Palocci. "O senador Eunicio está certo em manter a posição dele, já que ele foi o responsável pelo acordo. Mas a presidente Dilma pediu um encontro com os presidentes das duas casas para discutir o tema. Todo acordo pode ser rediscutido", pondera o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente em exercício do PMDB.Por Pedro Venceslau (pvenceslau@brasileconomico.com.br)
