- Por Lilian Tahan, do Correio Braziliense -
O SLU é o responsável por contratar as firmas responsáveis por coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.Apesar de se posicionar contra os contratos emergencias, o governo tem se valido desse expediente para administrar o lixo no Distrito Federal. De janeiro a junho deste ano, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) contratou três empresas especializadas em tratar os resíduos sólidos sem abrir concorrência pública e já repassou às firmas um total de R$ 6,9 milhões (veja quadro). Um dos acertos foi firmado no último dia 22 com a Serquip Serviços Construções e Equipamentos Ltda.
Durante o período em que ex-distrital Leonardo Prudente presidiu a Câmara Legislativa, a empresa era representada, em Brasília, por Rafael Cavalcanti Prudente, filho do então parlamentar. A Operação Caixa de Pandora levou Prudente, mas a parceria do Executivo com a empresa que esteve vinculada ao ex-deputado permanece.
O SLU emitiu duas notas de empenho — quando o governo desembolsa para pagar fornecedores — em favor da Serquip, cada uma no valor de R$ 225 mil. O pagamento refere-se ao contrato emergencial para coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, considerado potencialmente infectante. Desde 2009, o governo mantém a parceria com essa empresa sem abrir concorrência pública e utiliza aditivos para estender a prestação de serviço. Nos últimos seis meses, no entanto, a Serquip atendeu ao GDF sem a cobertura nem sequer de contrato emergencial. Ou seja, vai entrar na lista de fornecedores que reclamam reconhecimento de dívida.
O acerto com a Serquip está garantido por, pelo menos, mais seis meses. Não é o único. Desde janeiro, o governo autorizou 20 pagamentos a três empresas especializadas no tratamento de resíduos sólidos. Foram beneficiadas a Valor Ambiental Ltda. e a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental. A Quebec ingressou no mercado do lixo no DF pela porta do contrato emergencial, visto com desconfiança pelo Ministério Público. Promotores e procuradores de Justiça investigam indícios de favorecimento nas contratações vinculadas ao setor. E a própria Secretaria de Transparência, criada no novo governo, já se posicionou contra a dispensa de licitação para a administração do lixo.
Negócio milionárioO valor do negócio entre o SLU e a Quebec — que vai operar o lixão da Estrutural — é de R$ 7.082.880, praticamente R$ 3 milhões a mais do que o valor acertado em dezembro do ano passado, ocasião em que foi fechada a mesma transação com a Valor Ambiental Ltda. O diretor-geral do SLU, João Monteiro Neto, alegou que o órgão não teve alternativa, pois o contrato em vigor foi encerrado antes de o processo de licitação para a operação do aterro do Jóquei, o lixão da Estrutural, ser finalizado. Monteiro disse que lhe “doía” ter de fazer um acordo emergencial: “Fiz o possível para evitar esse método, mas não tivemos tempo suficiente. Lidamos com uma estrutura deficitária de um órgão desmontado, sem aparato técnico e de estrutura fragilizada”.
Em 11 anos, as empresas que dividem o mercado de resíduos no DF faturaram um total de R$ 2 bilhões. Por mês, essas firmas dividem um bolo de R$ 15 milhões. Em uma década, o governo despejou meio bilhão de reais em contratos sem licitação, método recorrente partir de 2006. No período anterior, toda a operação do lixo era capitaneada pela Qualix Serviços Ambientais. Em investigação, o Ministério Público de Contas acusou a Qualix de descumprir exigências do edital, como a elaboração de um programa de coleta seletiva e a desativação do Lixão da Estrutural.
O secretário de Governo, Paulo Tadeu, afirmou ontem ao Correio que o GDF está prestes a lançar edital para selecionar as empresas do lixo por meio de licitação. “Os processos estão em fase final de elaboração e, nos próximos dias, iniciaremos a concorrência pública. Os emergenciais só vão durar enquanto o processo estiver em curso”, disse Paulo Tadeu.
RenúnciaO contrato com a Serquip foi tema de um dos diálogos captados pelas escutas da Polícia Federal (PF), na Operação Caixa de Pandora. Na conversa, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o delator do suposto esquema de corrupção instalado no governo Arruda, Durval Barbosa, fizeram referência ao suposto interesse de Leonardo Prudente, então presidente da Câmara, no mercado do lixo. Prudente acabou tendo de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação, já que foi flagrado em vídeo enchendo as meias com dinheiro entregue por Durval.
Os valores do negócioDe janeiro a junho, o governo contratou em caráter emergencial três empresas para operar a coleta de lixo no Distrito Federal e emitiu, no período, 20 notas de empenho que somam R$ 6,9 milhões.
Credor / ValorValor Ambiental / R$ 4,38 milhões Quebec / R$ 2 milhõesSerquip / R$ 529,2 milTotal / R$ 6,9 milhões
