Comissão vai apurar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de Direitos Autorais.
- Da Agência Senado - O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), nessa terça-feira (28/6).
A primeira sessão da CPI foi marcada para terça-feira, 5 de julho, às 14h. Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da comissão, designou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) será o vice-presidente.
A CPI terá prazo de 180 dias para investigar as denúncias publicadas pelo O Estado de S. Paulo e O Globo, em abril, que revelaram o pagamento de direitos a um falso compositor. A comissão de inquérito também investigará denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.
“Salta à atenção o modelo de direito autoral no Brasil ser um dos poucos no mundo em que não existe nenhum tipo de fiscalização sobre os recursos que são arrecadados pela entidade central. Não tenho dúvida que esse é um aspecto que deve ser objeto de debate na CPI”, afirmou Randolfe. Em entrevista nesta quarta-feira, 29, Lindbergh afirmou que pretende concluir os trabalhos até o fim de outubro.
Ministério da Cultura. A denúncia de fraudes no Ecad surgiu num momento turbulento do Ministério da Cultura, comandada por Ana de Hollanda. No início da sua gestão, Ana segurou um projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais e recebeu críticas por nomear pessoas ligadas ao setor comercial para cargos de comando na pasta. Em maio, o Estado revelou também que a ministra recebeu do governo diárias em fins de semana sem compromissos oficiais no Rio, cidade onde tem imóvel próprio. Na ocasião, por recomendação da Controladoria-Geral da União, ela devolveu o dinheiro. Os episódios desgastaram ainda mais sua relação com parte da classe artística. - Com informações de O Estado de S. Paulo -
