Acontece de 21 a 23 de setembro no Recife - PE o XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco
Temas que esquentam o debate tributário como a segurança jurídica e efetividade dos direitos fundamentais, tributação e seus reflexos sobre o mercado e o crescimento econômico, justiça fiscal e social serão discutidos no congresso.Evento consolidado no calendário nacional de discussões tributárias no país, o Congresso acontece em um momento promissor na política e economia brasileira, que têm como grande desafio a efetiva Reforma Tributária.
PROGRAMAÇÃOO evento tem por objetivo debater, de forma prática, os grandes temas tributários e seus reflexos sobre as pessoas, empresas, mercado, Fazenda Pública e toda a economia. As exposições serão dirigidas para o aprofundamento dos conhecimentos e sua aplicação no dia-a-dia daqueles que se defrontam com a complexidade da legislação tributária.
Temário:• Constituição, ordem econômica e direitos do contribuinte a proteção e incentivos do Estado.• Segurança jurídica e efetividade de direitos fundamentais em matéria tributária no Estado Democrático de Direito.• Tributação e crescimento econômico.• Reforma Tributária ou novos remendos? Menos burocracia, menor complexidade, mais transparência ou simples aumento de arrecadação?• Justiça fiscal e social: como conciliar gasto público e competitividade na economia.• A repercussão geral, os recursos repetitivos e as súmulas judiciais e administrativas: agilidade ou mitigação da justiça?• Gestão e planejamento tributário: eficiência, segurança e redução de custos.• Reorganização empresarial, planejamento tributário e atuação do Fisco no combate aos comportamentos abusivos.• A convergência brasileira para as normas internacionais de contabilidade e seus reflexos tributários.• Tributação dos intangíveis.• As operações internacionais e a incerteza da legislação e da jurisprudência.• A guerra fiscal e o controle de inconstitucionalidade sobre incentivos fiscais no ICMS.• Aspectos controversos da tributação do ICMS: crédito, antecipação e substituição tributária, fixação de alíquotas. O poder de legislar e a competência do CONFAZ.• A tributação municipal. Conflitos de competência: Municípios e Estados. A estratégia para cobrança de tributos de competência municipal. Medidas para combater o planejamento mediante o deslocamento de empresas entre municípios limítrofes.• Fiscalidade municipal. Financiamento público municipal: qualidade e sustentabilidade.• A tributação do petróleo e combustíveis.• Sanções tributárias de natureza administrativa e penal.• Os parcelamentos, a compensação tributária, a DCTF, a confissão de débitos e as declarações retificadoras. Decadência e prescrição do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.• Defesas e recursos contra autos de infração e cobranças de tributos: estratégias processuais adequadas, opção por parcelamentos, a repercussão financeira do questionamento tributário, os reflexos sobre o patrimônio, a responsabilidade dos sócios e os aspectos penais.• Outros temas atuais.
Veja os Palestrantes já confirmados:Adriana Queiroz de Carvalho – Procuradora Geral da Fazenda Nacional
Alberto Pinto Souza Junior – Presidente da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF.
Alberto Xavier – Professor da Universidade de Lisboa e da PUC/SP. Advogado.
Ana Claudia Utumi – Mestre - PUC/SP e Doutora – USP. Diretora da ABDF. Advogada.
Anderson Bitencourt Silva – Presidente do Sinprofaz / Presidente de Mesa
Antonio Carlos Atulim – Presidente da 3ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF.
Antonio Carlos dos Santos – Jurisconsulto. Membro do Gabinete de Estudos da CTOC. Professor da UAL – Portugal. Ex-Secretário de Finanças de Portugal.
Antonio José Praga de Souza – Conselheiro da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF.
Argos Simões – Mestrando PUC/SP. Juiz do Tribunal de Imposto e Taxas - TIT/SP. Agente Fiscal de Rendas/SP.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Doutor e Mestre pela PUC/SP. Pós-graduado pela Universidade de Boston. Procurador da Fazenda Nacional. Professor em Brasília.
Betina Treiger Grupenmacher – Mestre e Doutora pela PUC/SP. Pós-doutoramento na Universidade de Lisboa. Professora da FD-UFPR.
Carlos Alberto Freitas Barreto – Secretário da Receita Federal do Brasil.
Claudemir Rodrigues Malaquias – Presidente da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF.
Castro Meira – Ministro do STJ.
César Gárcia Novoa – Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela - Espanha.
Clotilde Celorico Palma – Doutora em Ciências Jurídico Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada especialista em Direito Fiscal. Professora Universitária.
Daniel Hora do Paço – Gerente do Jurídico Tributário/ PETROBRAS.
Denise Lucena – Mestre e Doutora pela PUC/SP. Pós-doutoramento Universidade de Lisboa. Professora da UFCE. Procuradora da Fazenda Nacional.
Diego Marin Barnuevo Fabo – Professor da Universidade Carlos III Madrid – Espanha.
Edilson Pereira Nobre – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Doutor e Mestre em Direito Público. Professor.
Eduardo Maneira – Doutor pela UFMG. Professor da UFRJ. Advogado.
Eduardo Paz Ferreira – Jurisconsulto. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do IDEFF.
Edvaldo Brito – Doutor e Livre-Docente pela USP. Professor da UFBA.
Elizabeth Nazar Carrazza – Professora e ex-Diretora da PUC-SP.
Everardo Maciel – Ex-secretário da RFB.
Fabrício da Soller – Procurador-Geral Adjunto da PGFN.
Fernanda Vilela – Advogada. Diretora do IPET.
Francisco Queiroz Cavalcanti – Desembargador Federal do TRF 5ª Região. Professor da UFPE.
Francisco Sales Ribeiro de Queiroz – Presidente da 1ª Seção do CARF.
Francisco Tadeu Barbosa Alencar – Secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco.
Gerd W. Rothman – Professor da FD-USP.
Inscrições Online:http://www.congressodireitotributario.com.br/inscricao.php
Site do Congresso:http://www.congressodireitotributario.com.br/
