Comissão Mista de Orçamento aprova emenda que dá ganhos reais a aposentados
13 de jul. de 2011
- Do O Globo - O plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 dando ganhos reais aos aposentados que recebem acima do mínimo no ano que vem.
A mudança já havia sido acatada à tarde pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e prevê que o percentual será definido em debates com as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
A lei da política de valorização do salário mínimo, aprovada com o mínimo deste ano , não tratava dos aposentadorias acima do piso. Agora a LDO sinaliza com aumento acima da inflação também para esse grupo de aposentados do INSS. A intenção é garantir aos aposentados que recebem acima do salário mínimo ganho acima da inflação, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional finalizou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por volta das 22h desta terça-feira. O texto agora será votado em sessão no Congresso na quarta-feira, às 17 horas. Com isso, os parlamentares já poderão entrar em recesso.O texto original da LDO, enviado pelo governo, não fazia referência aos aposentados, apenas ao salário mínimo. Na emenda aprovada ficou definido que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados".
Criamos as condições de garantir aumento para quem ganha a aposentadoria acima do mínimo. Não acredito que o governo vá vetar, porque negociei com o líder do governo no CongressoPara 2012, os que recebem o salário mínimo já têm garantido um aumento real, acima da inflação. Isso porque lei já aprovada cria a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo que o valor do piso será calculado com base na inflação do período, mais o PIB dos dois anos anteriores. Em 2012, o PIB a ser considerado será o de 2010, que foi de 7,5%. Assim, o mínimo e as aposentados que recebem o piso previdenciário terão em 2012 reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, a LDO também previa garantia semelhante, mas o aumento real não foi possível porque o PIB de 2009 foi negativo.
Para o senador Paim, a aprovação de sua proposta obriga o governo a dar aumento real para os aposentados que ganham acima do mínimo:- A LDO não fixa valores, mas dita as diretrizes para o Orçamento. E a diretriz é que terá que haver aumento real para os aposentados. Em 2010, ganhamos 80%. Criamos as condições de garantir aumento para quem ganha a aposentadoria acima do mínimo. Não acredito que o governo vá vetar, porque negociei com o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e com o vice-líder, deputado Gilmar Machado (PT-MG) - disse Paim.Senador Paulo Paim.
Governo cedeu à ameaça de Paim de aprovar uma emenda piorO governo concordou com a inclusão do texto de Paim diante da ameaça do senador de tentar aprovar uma emenda pior, que garantia a todos os aposentados o reajuste a ser dado ao mínimo. Para garantir o aumento real das aposentadorias, é preciso que o Orçamento da União de 2012 seja aprovado, no final do ano, com a previsão dos recursos necessários.
O vice-líder Gilmar Machado (PT-MG) minimizou o alcance da emenda. Para ele, já está decidido que em 2012 os aposentados terão reajuste, já que o PIB de 2010 foi positivo e de alto crescimento econômico. Mas essa garantia é para os que ganham o piso - cerca de 20 milhões de beneficiários.- Pela regra do mínimo que adota o PIB como referência, haverá ganho real em 2012. Mas essa definição será no Orçamento, e isso será discutido com as centrais e os aposentados. Realmente, a LDO, sem essa mudança, poderia ter ficado sem nada, sem menção para os aposentados - afirmou Machado.
O relator da LDO disse que o adendo de Paim é só um gesto de boa vontade, abrindo brecha para o governo. Admite, porém, que o problema dos gastos com aposentadoria continuará sendo um desafio para a presidente Dilma Rousseff:- Essa emenda não resolve o problema. É chover no molhado - disse Márcio Reinaldo.
Do lado do governo, a grande vitória foi retirar do texto o tratamento especial que seria dado às emendas parlamentares. Por iniciativa de Gilmar Machado, as emendas não terão proteção especial, como tem hoje o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e poderão continuar tendo seus recursos cortados ou contingenciados para que seja alcançada a meta de superávit primário.
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