- Por Ana Maria Campos / Correio Braziliense - Auditorias em poder da Secretaria de Transparência apontam um prejuízo na locação de equipamentos de informática pelas Secretarias de Agricultura e Pecuária, Cultura e Transportes em 2010.
A investigação detectou fortes indícios de direcionamento nos critérios de escolha da prestadora dos serviços, a Solution Serviços de Informática e Administração de Empresas LTDA., sobrepreço e má gestão.
Para contratar a empresa, as três pastas do Governo do Distrito Federal aderiram a uma ata de registro de preços da prefeitura da Cidade de Goiás (GO), ou seja, pegaram uma “carona” em licitação realizada no município distante 320km de Brasília.
O processo é previsto na Lei de Licitações, mas abre brechas para irregularidades quando a administração descarta as regras criadas para proteger o bom negócio. Ao aderir a um cadastro de serviços preparado por outro órgão ou unidade da Federação, o Poder Público precisa ter certeza de que o preço adotado é o mais vantajoso do que o praticado pelo mercado, o que descarta a necessidade de uma nova licitação — concorrência ou pregão — para seleção de uma proposta ainda mais barata. A obrigação é promover uma pesquisa entre fornecedoras e prestadoras de serviço dispostas a executar o mesmo projeto lançado pelo órgão.
Ao analisar os processos que resultaram nas contratações, os auditores verificaram suspeitas de que o levantamento de preços das três secretarias não levou em conta interesse de empresas estabelecidas no ramo e com capacidade para entregar os equipamentos necessários: desktops, notebooks e estabilizadores.
No caso da Secretaria de Transportes, duas das três prestadoras consultadas na pesquisa — PoliSistemas Informática, Servix e World Tech — não foram localizadas pelos auditores. As propostas apresentadas pela secretaria como justificativa de preço de mercado contêm indícios de conluio. De acordo com os investigadores, há ainda várias discrepâncias entre os itens cotados e os que foram, de fato, contratados depois pelo governo com a Solution.
ContradiçõesO relatório elaborado ainda no governo passado aponta alguns exemplos de contradições. O projeto da Secretaria de Transportes mostra necessidade de alugar microcomputador com 2GB de memória, mas as três empresas consultadas apresentaram proposta de fornecer equipamentos com a metade dessa capacidade. Além disso, o projeto fala de monitores com 18,5’’ e placa wireless, mas a cotação levou em conta telas com 17’’ e descartou o dispositivo de rede sem fio. Outra questão que chamou a atenção é a semelhança das propostas apresentadas. “Merece destaque o fato de que são muito semelhantes entre si, por vezes até idênticas, situação que levanta dúvidas sobre a idoneidade das mesmas”, afirmam os auditores.
Os relatórios apontam questionamentos sobre a escolha das secretarias de Agricultura, Cultura e Transportes quanto à adesão de uma licitação realizada por prefeitura do interior de Goiás, com realidade diferente do mercado praticado na capital do país. “O Distrito Federal é um ente federativo de mais equipamentos demandados, além do fato de ser um ente federativo de maior porte e, portanto, de maior demanda por bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação do que o município de Goiás (GO) e que, portanto, teria condições de ele próprio, o DF, gerar, mediante um processo licitatório, uma ata de registro de preços mais vantajosa para sua administração”, concluem os auditores.
