- Do Estadão.com.br -O advogado Alberto Rollo, que defende o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), em processo de impeachment na Câmara Municipal, pediu na tarde desta quinta-feira, 18, o cancelamento do julgamento, iniciado na manhã desta quinta, 18, com a leitura do processo.
O pedido foi negado.
O advogado interrompeu a leitura do processo para pedir o cancelamento. Segundo justificou em documento protocolado na secretaria da Câmara, houve um ‘fato novo’, que ele chamou de ‘jogada política’, para constranger os vereadores a votar pela cassação do prefeito.
Rollo refere-se à divulgação na noite da quarta-feira, 17, pela EPTV e pela Rádio Bandeirantes, de uma gravação em que o vereador Aurélio Cláudio (PDT) sugere que poderia trocar seu voto por uma dívida de campanha. De acordo com o site da EPTV, o valor da negociação chegaria a R$ 3 milhões. Aurélio José Cláudio acabou admitindo a conversa, gravada pelo advogado Ricardo Marretti, que representa um credor dele, mas negou que estivesse negociando seu voto e disse ter usado o nome do prefeito em função de dificuldades financeiras.
O prefeito, em nota, afirmou ter aceitado o pedido de desculpas.
LEIA A MATÉRIA SOBRE A GRAVAÇÃO -AQUI- No documento protocolado na Câmara, Rollo afirma que “o julgamento do pedido de cassação do Prefeito Municipal de Campinas está sujeito a influências indevidas, externas ao processo, que não podem ser admitidas no desenvolvimento de tão importante demanda perante o Legislativo Municipal”.
De acordo com o advogado, a gravação é ilegal e busca “influir no julgamento político ora em curso”.
Rollo diz ainda que “jamais houve qualquer atuação do acusado no sentido de obter o voto de qualquer representante do Legislativo. E também que o próprio Vereador envolvido, Aurélio José Cláudio, ainda na data de ontem, manifestou-se perante todos os meios de comunicação locais, verbalmente e por escrito, informando que a divulgação da gravação não reflete a integralidade e veracidade da conversa que manteve, e que jamais sugeriu ou quis sugerir que seu voto pudesse ser negociado”.
“O que se verifica”, continua o documento, ” analisando os fatos, é que o vereador foi vítima de uma gravação em que se viu induzido a supostamente comprometer-se. Gravação que é inócua, em seu conteúdo, mas que foi armada para ser bombasticamente divulgada pela mídia na véspera do julgamento do pedido de cassação, com a óbvia finalidade de criar fato político capaz de influir na votação da Câmara Municipal de Campinas”.
Para Rollo, reforça este oportunismo o fato de a gravação ter sido feita há aproximadamente 10 dias e divulgada só agora. Segundo o documento, “a divulgação midiática ocorrida no dia de ontem está a constranger os membros do Parlamento, a ponto de tolher-lhes a liberdade de votar em favor do prefeito, sob o receio de se verem indevidamente acusados”.
“Não se pode conceber a continuidade de julgamento, em meio a quadro de seríssimo constrangimento imposto aos vereadores, hoje julgadores do prefeito municipal”, alega o advogado no texto.
O julgamento.
O julgamento do processo de impeachment do prefeito dr. Hélio começou na manhã desta quinta-feira, 18, na Câmara Municipal, com a presença de 30 dos 33 vereadores da cidade.
A primeira fase do processo prevê a leitura das 1.649 páginas do processo. Os vereadores revezaram-se na leitura do processo.
Havia a previsão de que eles parariam à noite, mas a leitura do processo deve seguir ao longo da noite, para votar o pedido de cassação até a noite de sexta-feira, 19, ou, no máximo, no sábado. Após essa etapa, todos os vereadores poderão falar por no máximo 15 minutos. Depois, o prefeito ou seu representante terá duas horas para apresentar sua defesa. Só então será decidido se o prefeito é culpado ou não das acusações que pesam contra ele.
Uma Comissão Processante (CP) apurou supostas irregularidades em autorizações para parcelamento do solo (loteamentos), instalações de antenas de telefonia celular no município e em contratos da Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Baseado no Decreto-Lei nº 201, o relatório final da CP apresentado na terça-feira, 16, aponta omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa; irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo; e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares.
A expectativa é de que o prefeito seja efetivamente cassado. De acordo com o vereador Luís Cirilo (PPS), após a divulgação da gravação do vereador Aurélio José Cláudio, não será surpresa se o placar for 33 a 0. Na pior das hipóteses, prevê ele, o placar será de 30 a 3.
