- Por Gelson Wamburg - O governador Simão Jatene falou pela primeira vez sobre a possível divisão territorial do Estado, durante uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Ferreira Nunes.
Segundo ele “foi absolutamente correta” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que toda a população do Estado deve ser ouvida sobre o assunto.
Jatene disse que o plebiscito “mais do que dividir o território poderá dividir o povo”, provocando “fraturas” e “traumas” das quais ele, como governador, terá que cuidar no dia seguinte ao plebiscito “seja qual for o resultado”. Completou dizendo que , como governador, tem que submeter a posição pessoal dele à “ética da responsabilidade” de ter que continuar governando todo o Estado, mesmo que a divisão seja aprovada, até que surjam os novos estados.
Governador Simão Jatene: 'decisão do STF foi correta'. Foto: Alex Ribeiro.
Ele disse que espera que a sociedade tenha a maturidade de enfrentar esse “grande desafio” e que “todos se curvem ao desejo da maioria”.
FALENCIA
Na opinião do governador, o sentimento separatista não é um problema do Pará, mas está em vários estados “pela falência da federação brasileira”. A união, segundo ele, fica com 60% da arrecadação, o que faz com que os estados e municípios tenham cada vez menos condições de atender à população. “É isso que está na raiz desse debate e que alguns fazem questão de esconder”.
Jatene disse que vai estudar junto com o presidente do TER a possibilidade de realizar campanhas institucionais para esclarecer a população para que o eleitor desavisado não seja usado como “massa de manobra de outras pessoas”.
O governador e o presidente do TER também discutiram a participação do Estado na segurança das eleições. As forças federais só atuaram em 16 municípios e a Policia Militar é que vai garantir a segurança nas demais cidades.
O desembargador Ricardo Nunes disse que TRE já estava se preparando para uma eleição em todo o Estado. “Nós já estávamos trabalhando com essa constitucionalidade”. Ele explicou que somente uma ratificação da lei 9.709/98 que prevê a realização do plebiscito em todo o Estado cuja constitucionalidade havia sido questionada pelo Estado de Goias.
Sobre as resoluções, aprovadas no dia 18 de agosto pelo TSE, ele destacou que foi colocado um teto de R$ 10 milhões para gasto com a campanha eleitoral para cada frente que participará da eleição e, “se houver algum tipo de abuso em relação a esses valores, o Ministério Público Eleitoral tomará as providências”. Neste caso e no caso também de campanhas fora do período determinado, como já está acontecendo, os presidentes das frentes (que deverão necessariamente ser deputados ou senadores) deverão responder pelos crimes.
As inscrições das quatro frentes (duas contra e duas a favor da divisão) que deverão participar da eleição se encerra no próximo dia 2, mas até agora nenhuma fez sua inscrição. O registro deve ser pedido até o dia 12.
Os eleitores têm até o dia 11 de setembro para tirar o título, pedir segunda via ou pedir transferência de domicílio eleitoral. Após esse prazo, esses serviços vão continuar a ser realizados, mas o eleitor não poderá participar do plebiscito.- Com informações do Diário do Pará -
