Verba pública bancou festa; governos alegam falta de concorrentes para dispensar licitação
- Por Sérgio Vieira, do R7 - Os R$ 30 milhões gastos pela prefeitura e governo do Rio de Janeiro no sorteio das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, no último dia 30 de julho, na Marina da Glória, não impressionam apenas pelo valor, mas pela falta de transparência quanto aos serviços prestados pela Geo Eventos, empresa ligada à Rede Globo indicada pela Fifa e COL (Comitê Organizador Local) para realizar o evento.
Prefeitura, governo do Estado e Geo Eventos não querem falar sobre serviços prestados para o sorteio das Eliminatórias. Foto: Reuters.
A reportagem pediu a relação das atividades realizadas para o sorteio à Geo Eventos, Riotur (órgão da prefeitura responsável pelo turismo na capital), Secretaria de Esporte e Lazer do Estado, COL, Fifa e Empresa Olímpica Municipal (órgão que coordena obras da prefeitura para a Copa e os Jogos de 2016). Entretanto, todos eles se negaram a apresentar as informações.
O R7 obteve as chamadas notas de empenho – documentos através dos quais a despesa é contabilizada – do governo e da prefeitura do Rio. Nesses documentos, tanto a prefeitura quanto o governo estadual justificam terem descartado a convocação de licitação [concorrência entre empresas] a partir do artigo 25 da lei 8.666, que estipula as regras para licitação.
Esse artigo permite a contratação sem concorrência desde que a empresa seja a única capaz de realizar o serviço. Entretanto, tanto a empresa quanto a prefeitura e o governo não informam quais foram os trabalhos prestados. A reportagem procurou empresas brasileiras com experiência em organização de eventos nacionais e internacionais que disseram ser capazes de realizar o sorteio das Eliminatórias tanto quanto a Geo Eventos.
A assessoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do COL não soube informar quais foram as exigências para o sorteio da Copa 2014. Até a noite de quinta-feira (4), a Fifa também não havia se manifestado sobre os serviços prestados.
No dia 2 de agosto, notas de empenho da Riotur e da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio informam pagamento de R$ 21 milhões para a Geo Eventos. Ainda restam R$ 9 milhões a serem pagos para a empresa.
Outro ladoProcurada para apresentar quais seriam os serviços exclusivos que apenas a Geo Eventos poderia realizar, a assessoria da empresa informou que levantaria as informações para disponibilizá-las para conhecimento público. No entanto, horas depois, informou que não iria mais se manifestar.
A Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Rio não respondeu qual foi o critério para a escolha da Geo Eventos tampouco informou os serviços prestados. A pasta fala que a verba seria um “patrocínio” e que seu valor foi definido a partir de análise de custos.
Por meio de nota, a secretaria diz que, “segundo o contrato de patrocínio com o governo do Estado, os recursos financeiros deverão ser usados para produção, execução e realização do evento, assim como veiculação da marca e imagem, com apresentação de vídeo sobre o Rio de Janeiro e exposição da marca do governo do Estado e ainda disponibilidade de um estande com o objetivo de aproximar os profissionais que vão cobrir o evento e garantir a repercussão mundial da cidade”.
A Riotur e a Empresa Olímpica Municipal negaram que o município tenha contratado os serviços da Geo Eventos. Por meio de nota, os órgãos informaram que a contratação coube à Fifa e que a prefeitura investiu “R$ 15 milhões, em forma de patrocínio".
Entretanto, os artigos da lei de licitação que permitem a dispensa de concorrência pública e regulam a contratação de serviços não preveem o uso de recursos públicos para patrocínio de eventos dessa natureza. Um promotor do Rio, que preferiu não se identificar, avalia que o enquadramento alegado pela prefeitura e governo do Estado do Rio está errado.
- No artigo 25, não existe nada que embase promoção ou patrocínio de eventos. Juridicamente, o enquadramento da dispensa [da licitação] está errado.
O vereador Paulo Pinheiro (PPS) chegou a pedir para ter acesso ao teor do contrato com o COL, mas só poderá ter o seu pedido atendido em pelo menos 30 dias e esse prazo ainda pode ser prorrogado.
Para Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, as justificativas dadas só mostram a necessidade de o Ministério Público pedir explicações a respeito desses contratos, já que há indícios de que a dispensa da licitação não tenha ocorrido de forma adequada.
- Se o governo alega exclusividade, essa empresa tem que mostrar que só ela poderia prestar determinados serviços. É uma questão que deveria ser levada às últimas conseqüências, porque esse foi um megaevento, inclusive foi um evento internacional e, portanto, é preciso que em todas as ações ligadas à Copa haja absoluta transparência e clareza.
