- Do Correio Braziliense - A novela da concessão de descontos pelos taxistas do Distrito Federal acaba de ganhar mais um capítulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, enviou ontem um ofício à Secretaria de Transportes do DF pedindo que o órgão explique por que decidiu retomar as discussões sobre a proibição do abatimento. Após receber o documento, haverá um prazo de cinco dias para resposta ao pedido de informações.
De acordo com a assessoria de comunicação do MJ, a decisão de questionar o governo local foi tomada após matéria publicada no Correio Braziliense sobre a polêmica.
Desconto em Táxis - Para a SDE, o mais sensato é permitir o desconto e a livre concorrência.
Em julho último, a Secretaria de Transportes emitiu uma circular avisando que iria multar quem concedesse abatimentos. O órgão disse ter respaldo na Lei n° 4.056/2007, que determina tarifa única para os táxis locais, e em um pronunciamento contra os descontos feito pelo promotor de Defesa do Consumidor Trajano de Sousa Melo, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Entretanto, após tomar conhecimento de que havia interpretações diferentes dentro do próprio MPDFT e a discordância da SDE — em 2008, a instância recomendou a não proibição por entender que isso lesaria o princípio constitucional da livre concorrência — , o GDF suspendeu as autuações e encaminhou o assunto para análise de sua equipe jurídica.
“O fato de a legislação local prever tarifa única estipula um preço máximo, mas não impede de haver desconto”, avaliou o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. Ele destaca que a interpretação de um promotor de Justiça sobre uma lei não obriga o Executivo a adotar o mesmo ponto de vista. “Se há dois entendimentos plausíveis, o melhor seria o que permite o desconto e a livre concorrência”, destacou.
O promotor Trajano Melo disse que seu parecer foi dado no âmbito de um processo isolado movido por um consumidor, e que não fez recomendações à Secretaria de Transportes. “Foi uma interpretação dentro de uma situação, naquele momento”, afirmou.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Transporte informou que não conhece o teor da solicitação de informações da SDE e que só vai se pronunciar após receber o documento.
