- Do G1 e Correio Braziliense - O edital da Terracap estimado em torno de R$ 11 milhões foi suspenso. A licitação serviria para a alienação de unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas ou de assistência social. A decisão partiu do Tribunal de Contas da União na quarta-feira (10/8), um dia antes da data prevista para a abertura da concorrência. O edital suspenso é referente a apenas 19 dos 1.800 imóveis que a Terracap pretende legalizar.
Terracap tem cinco dias de prazo para encaminhar os laudos da avaliação e vistoria, realizados em 31 de dezembro de 2006, assim como as fichas cadastrais das unidades licitadas. Isso é preciso para verificar se a correção monetária referente à terra nua foi feita.
A média do valor de cada terreno é de R$ 570 mil, ou seja, se mantida e multiplicada pelo total de imóveis a serem legalizados o valor chegaria a R$ 1 bilhão. De acordo com o relatório do Conselheiro Inácio Magalhães, se for o caso serão determinadas medidas corretivas pelo Ministério Público junto ao TCDF.
Histórico
Templos religiosos e entidades de assistência social que funcionam irregularmente no Distrito Federal terão a chance de comprar as terras públicas que ocupam. Com a medida, cerca de 1,8 mil entidades devem ser beneficiadas com a preferência pela aquisição dos lotes,
com um leque de facilidades.
O primeiro edital de licitação de templos e entidades de assistência social do DF foi assinado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) no dia 6 de julho deste ano.
A proposta seria assinar um edital de licitação por mês. Os templos religiosos que se enquadram na primeira licitação são os que foram registrados até o ano de 2006. A Terracap fará vistorias para averiguar se as edificações estão nos locais devidos e se as entidades exercem a atividade prevista.
Estimado em quase R$ 11 milhões, o edital previa a licitação de 19 imóveis no Lago Norte, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. De acordo com o tribunal, o valor médio dos terrenos é R$ 570 mil.
De acordo com o Tribunal de Contas, é necessário verificar se os valores da terra nua, apurados nos laudos de avaliação realizados em 31 de dezembro de 2006, foram corrigidos monetariamente até a data da licitação. O órgão determinou que a Terracap encaminhe em até cinco dias os laudos e as fichas cadastrais.
