- Do G1/DF - Justiça aceita ação penal contra Guerner, Bandarra e ex-servidora
Ex-procurador de Justiça e promotora são acusados de vazamento de dados.
Ex-servidora do DF é acusada na mesma ação; não cabe recurso à decisão.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou nesta quinta-feira (15) a abertura de ação penal contra o ex-procurador de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, a promotora Deborah Guerner, o marido dela, Jorge Guerner, e a ex-servidora Cláudia Marques. Segundo a assesoria do tribunal, não cabe recurso à decisão.
Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região durante julgamento de abertura de ação contra Leonardo Bandarra, Deborah Guerner, o marido dela e uma ex-servidora do DF (Foto: Raquel Morais/G1).
Bandarra e o casal Guerner são acusados de vazar dados sigilosos da Operação Megabyte, da Polícia Federal, de junho de 2008. Cláudia Marques foi acusada de intermediar o vazamento das informações.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria exigido R$ 1 milhão pelo vazamento do conteúdo de mandados de busca e apreensão que seriam expedidos pelo Ministério Público nas residências de Durval Barbosa – delator do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.A favor da abertura de ação penal contra a promotora o marido dela e a ex-servirdora votaram 10 desembargadores – três não votaram (dois se abstiveram e um estava impedido). A ação contra Bandarra teve nove votos a favor e um contra, da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Temos convicção de que o doutor Bandarra vai ser absolvido de todas as acusações", disse Gabriela Bemfica, advogada do ex-procurador de Justiça do DF Leonardo Bandarra.
Com o resultado do julgamento,
Bandarra, o casal Guerner e a ex-servidora passam a ser réus em ação penal pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em função de cargo público)
e formação de quadrilha. O ex-procurador e a promotora ainda responderão por violação de sigilo funcional.
“Temos convicção de que o doutor Bandarra vai ser absolvido de todas as acusações”, disse a advogada Gabriela Bemfica. "Por que Durval não guardou a prova que incriminaria Bandarra? Porque não existe. (...) Essa minuta nunca existiu”, disse a advogada sobre suposto documento que deu origem à ação e que mostraria o envolvimento do ex-procurador de Justiça com irregularidades.
A advogada de Deborah Guerner saiu do julgamento sem dar declarações. A defesa de Cláudia Marques sempre negou o envolvimento dela em irregularidades e ressaltou que a ex-assessora de Barbosa foi citada poucas vezes no processo, o que mostra que ela não teria ligação com o suposto crime.
Julgamento retormado
O julgamento desta quinta-feira foi retomado com a leitura do voto do desembargador Néviton Guedes, que havia pedido vista na sessão anterior, no dia 18 de agosto. Já haviam votado a relatora do processo, Mônica Sifuentes, e o os desembargador Tolentino Amaral, que antecipou seu voto. Ambos se posicionaram a favor da abertura de ação penal contra os três.
A relatora do caso, Mônica Sifuentes, aceitou a denúncia afirmando a necessidade de que as acusações sejam melhor analisadas em uma ação penal. “Os acusados têm satisfação a dar à sociedade, e a instrução probatória lhes dará esta oportunidade”, disse a relatora.
Defesas
Em defesa de Bandarra, os advogados sustentam a falta de provas no processo para incriminar o ex-procurador-geral do DF. A advogada Gabriela Bemfica questionava a afirmação da acusação de que apenas Bandarra poderia ter vazado os documentos da operação da PF. Segundo ela, outros integrantes do MP tinham acesso aos mandados.
“O suporte fático que ampara essa denúncia é inconsistente porque é formado exclusivamente por referências e provas indiretas. Apesar dos inúmeros depoimentos ao longo da instrução somente Durval Babosa imputa a Bandarra delitos. E todas as imputações são indiretas”, afirmou a advogada na primeira audiência de julgamento, am agosto.
Uma carta assinada pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda foi mostrada ao plenário pela defesa do procurador, na sessão do dia 18 de agosto. No texto, Arruda afirma que nunca deu dinheiro a Durval Barbosa para a liberação de informações sigilosas por meio de Bandarra.
A estratégia da defesa do casal Guerner foi desqualificar o depoimento de Durval Barbosa que, em acordo com o MP, recebeu benefícios de redução de pena para delatar o suposto esquema.
“A palavra de Durval Barbosa, no sentido processual penal é contaminada pelo acordo de delação”, disse o advogado do casal, Rogério Martins, antes da interrupção do julgamento por pedido de vista. Segundo Martins, o delator do mensalão do DEM já teria tido conhecimento da operação da PF em abril de 2008, dois meses antes de sua deflagração.
“Durval já tinha conhecimento da operação em abril de 2008. Como ele ia pagar R$ 1 milhão por uma informação que já tinha? Isso é uma farsa. É preciso que fatos produzidos durante essa instrução sejam levados em conta nesse julgamento”, disse o advogado.
Ações penais
Bandarra já responde por duas ações penais e o casal Guerner a uma ação, todas relacionadas ao envolvimento dos três no suposto esquema de corrupção. As defesas negam as acusações.
Em julho, o TRF-1 aceitou denúncia contra o ex-procurador e o casal Guerner por extorsão. Conforme a acusação, eles teriam tentado chantagear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em troca de R$ 2 milhões.
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