- Por Idhelene Macedo/Rádio Câmara - A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza, na quinta-feira, dia 17, audiência pública para discutir projeto (PL 1311/11) do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) que prevê a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa.Conforme a proposta, a publicidade comercial nas TVs educativas fica limitada a 15% do tempo total da programação e só poderá ser veiculada em intervalos comerciais, sendo proibida a utilização de merchandising ou qualquer outra forma de publicidade fora desses intervalos.Relator na Comissão de Educação e autor do requerimento para a audiência, o deputado Rui Costa (PT/BA) observa que o projeto tem o objetivo de ajudar a superar as dificuldades por que passam as emissoras, como restrições orçamentárias e a defasagem do decreto de 1967, que criou as TVs educativas, e que acaba inviabilizando a melhora na qualidade dos serviços.
Segundo o deputado Rui Costa, a audiência pública vai contar com a participação de jornalistas e representantes das emissoras e da sociedade civil para analisar outras medidas que não estão contempladas no projeto, como a permissão para veiculação de publicidade do poder público.
"Esta é uma proposta intermediária, que abre a possibilidade de um novo fluxo de anúncios, de recursos, mas limitaria esses anúncios à divulgação de ações do poder público federal, estadual e municipal, assim como das empresas estatais. Existem outras combinações de propostas."
A audiência pública para discutir a veiculação de publicidade em emissoras de televisão educativa está prevista para as 10 da manhã, da quinta-feira.
