- Por Jorge Wamburg - Brasília – O relator do projeto de lei 2330/11 – a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013 – deputado Vicente Cândido (PT-SP) entregou ontem, 27/2, à Comissão Especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre o projeto do Executivo um novo substitutivo, que deverá ser votado hoje (28) pela Comissão, em reunião marcada para as 14h30. O novo texto apresentará modificações no substitutivo que o relator havia entregue à Comissão no início do mês e que deveria ter saído votado no último dia 14, quando a reunião foi adiada a pedido dele exatamente para modificar o seu texto, para atender a Fifa e ao governo, que não ficaram satisfeitos com as alterações feitas na proposta inicial do Executivo.
As mudanças feitas por Cândido ainda não são conhecidas, mas há diversos pontos polêmicos no projeto, como a questão da meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atenderá também a outros grupos sociais como índios e beneficiários do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.
Outra questão que envolve os interesses da Fifa e foi alvo de mudanças no Texto é a permissão da venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sedes onde serão realizados os jogos da Copa de 2014 e também nos locais de jogos da Copa das Confederações. O relator incluiu no substitutivo uma exigência de que a bebida seja vendida apenas em copos de papel fechados.
Também há divergências quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria à entidade o poder de exclusividade de venda dos seus produtos nas imediações dos estádios, obrigando todo o comércio já existente nas adjacências a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.
As polêmicas não envolvem apenas a Fifa o governo e a Comissão Especial da Câmara, onde há reação ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa mesmo que ocorram prejuízos em que a União não tenha responsabilidade. E uma outra polêmicos são as alterações que o Código Penal deverá sofrer para punir infrações aos direitos da Fifa, com a criação de multas e penas de prisão exclusivamente para serem aplicadas durante as competições patrocinadas pela Fifa.
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