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Da Folha.Uol - O Ministério da Justiça lançou no Dia do Consumidor o sistema de recall informatizado, que permite que os consumidores recebam por e-mail avisos de trocas de produtos defeituosos. A partir de hoje (16/3), todos os novos processos de chamamento para correção de falhas em produtos comercializados no Brasil deverão aparecer na página do DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor) assim que as empresas enviarem a notificação. Os consumidores que tiverem interesse em receber os avisos poderão se cadastrar na página do Ministério da Justiça. A desvantagem é que não será possível filtrar marcas e modelos ao solicitar o envio por e-mail.
Ou seja,
a cada novo comunicado, todos os seguidores do sistema serão informados.
Outra novidade é que as companhias que abrirem processo de chamamento fora do país, mas também comercializem no Brasil, passam a ter de informar ao ministério se o problema pode afetar as unidades vendidas aos brasileiros --o que não ocorre atualmente.
Além disso,
passa a ser obrigatória a entrega de um comprovante de serviço realizado para os clientes atendidos. "Esse é um presente para o consumidor, uma inovação, mas gera também uma obrigação para empresas e fabricantes, que deverão emitir esses recibos", disse a diretora do Departamento de Proteção e Direito do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
Segundo ela, a não convocação do recall ou a não entrega do comprovante resulta em punições. "As multas variam de R$ 400 a R$ 7 milhões, sendo que podemos decidir ainda por suspender a fabricação do item", afirmou.
NOVO CADE
Durante o evento de lançamento do sistema, o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, comentou sobre a entrada em vigor do Novo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prevista para o fim de abril.
Segundo ele, com a mudança, o conselho assumirá novas atribuições, tanto do Ministério da Fazenda, quanto da Secretaria de Defesa Econômica, ligada ao Ministério da Justiça.
"Estamos aproveitando o momento para discutir um projeto ousado, que seja mais adequado a realidade do Brasil. As relações de consumo cresceram, assim como os conflitos nessas relações", disse, referindo-se à futura criação de uma secretaria para a defesa do consumidor. Ela viria em substituição a Secretaria de Direito Econômico.
O projeto, segundo o ministro, será enviado para o Ministério do Planejamento dentro de 30 dias. Não há perspectiva de quando entrará em vigor.
O secretário de Direito Econômico, Vinicius Carvalho, por sua vez, não descarta a possibilidade de assumir novo cargo no Cade. Segundo ele, o assunto ainda está sendo discutido e será preciso aguardar a decisão do ministro e da presidente Dilma Rousseff.
