- Por Josie Jeronimo/Correio Braziliense - Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta a uma consulta da Mesa Diretora do Senado esvaziou os poderes da Polícia Legislativa
De acordo com a PGR, é inconstitucional conceder à Polícia do Senado poderes de busca e apreensão, investigação e abertura de inquérito. O parecer da procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira.
A corte examina desde agosto de 2009 uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Senado que busca formalizar, por meio de instâncias superiores, a resolução nº 59 de 2002, que criou a
Polícia Legislativa. A matéria é relatada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia.
A norma interna que deu origem ao aparato de segurança do Senado já teve a inconstitucionalidade declarada por um juiz federal. Segundo o parecer da PGR, a Polícia do Senado pode existir limitando-se a funções administrativas, sem intervir nas incumbências da polícia judiciária.
Susto durante a operaçãoA atuação de policiais legislativos assustou servidores e motoristas que passavam perto da Gráfica do Senado na noite de quarta-feira, por volta das 20h. Uma viatura caracterizada com os símbolos da Polícia do Senado, modelo Nissan Xterra, foi vista trafegando pela contramão em alta velocidade fazendo manobras no canteiro de grama. O carro perseguia um morador de rua que vive no assentamento nos fundos do Senado.
A “ação policial” ocorreu fora das dependências do Senado e em assunto não relacionado a atividades legislativas. O Senado divulgou nota informando que a ronda externa da polícia foi acionada por um vigilante para checar a presença de um “individuo observando o interior dos veículos que estavam estacionados nas proximidades”. A assessoria relata que o “suspeito” mostrou uma faca, ao ser abordado, e o policial sacou a Taser, mas não chegou a atingir o homem. Segundo a polícia do Senado, os fatos foram registrados em relatório interno.
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