- Por Jorge Wamburg, Repórter da Agência Brasil - Os atraso nas obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo poderão resultar numa “herança maldita” para a população brasileira, com as obras inacabadas que ficarão sem recursos para ser concluídas e tumultuarão ainda mais a vida das grandes cidades, alertou hoje (25) o
ministro Valmir Campelo, responsável pelo controle dessas obras no Tribunal de Constas da União, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
O ministro disse não ter dúvidas de que a Copa será realizada no Brasil, mas disse ser seu dever alertar para os riscos dessa situação, que apresenta como executados apenas 5% dos R$ 10,93 bilhões destinados à mobilidade urbana, de acordo com a Matriz de Responsabilidade para os jogos. Por isso, o ministro sugeriu que sejam definitivamente suspensas as obras que, com certeza não ficarão prontas a tempo, assim como as alterações que forem necessárias na Matriz, como uma medida preventiva para evitar desperdício de dinheiro público,
“O Ministério das Cidades, o Ministério do Esporte, o Comitê Gestor da Copa do Mundo Fifa 2014 (CGCopa) e o Grupo Executivo para a Copa (Gecopa) devem tomar as providências para essa exclusão, estabelecendo um prazo fatal para que os estados ultimem esforços para o início dos empreendimentos. Essas entidades devem assumir o peso político dessa tomada de decisões”, disse Valmir Campelo.
O ministro disse que o Ministério das Cidades, na Nota Técnica 34/2012, entendeu que os alertas proferidos pelo TCU são adequados, do ponto de vista técnico. E concordou que a situação das obras de mobilidade urbana é preocupante, tendo em vista a proximidade dos jogos e a dificuldade dos governos locais de realizar as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidades. Todavia, segundo a Nota, “os governos estaduais e municipais se comprometem a entregar as obras em prazos anteriores ao evento”.
Para Valmir Campelo, Porém, é preciso fazer mais: A avaliação de prazos de uma obra envolve a prévia existência de um orçamento. Ao se conhecer, então, todos os servilços a serem executados, bem como as suas produtividades e relações de interdependência, aí si, se elabora o cronograma da obra. Urge que os prazos sejam adequadamente motivados, como também sejam examinados e aprovados”..
Do total de R$ 10,93 bilhões de investimentos do governo federal previstos na Matriz de Responsabilidade, R$ 5,34 bilhões provêm de financiamentos da Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 bilhão do BNDES. As contrapartidas envolvem R$ 1,4 bilhão dos Municípios e R$ 2,9 bilhões dos estados. Segundo Valmir Campelo, após efetivadas as transferências financeiras das instituições federais para os cofres estaduais ou municipais, “o dinheiro incorpora-se ao tesouro daqueles entes. Cabe ao TCU, nesses casos, fiscalizar somente a regularidade das operações de financiamentos, que não devem alimentar empreendimentos superfaturados ou que apresentem desvios aos preceitos fundamentais de moralidade e eficiência”.
